O presidente eleito Jair Bolsonaro já enfrenta dificuldades para aprovação de seu plano de Governo, no Congresso Nacional. Sua bancada é forte, tendo em vista que seu partido, o PSL, elegeu 52 deputados. Junto ao DEM, legenda que o apoia, com 43 deputados eleitos incluindo Onix Lorenzoni, formam 93 deputados que enfrentarão a oposição formada por uma bancada de 148 deputados de oito partidos.

No Senado, Jair Bolsonaro tem o apoio de seis senadores de seu partido e mais quatro senadores do DEM (Democratas).

Com isso, teria o apoio de somente 12% do senado. Apesar disso, a distribuição de cargos no Executivo também é uma das formas de conquistar uma base de apoio. No entanto, o Presidente já repetiu que não trocará a concessão de cargos por apoio político no Congresso.

Marco Antônio Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública na FGV, acha 'difícil o novo governo conseguir maioria parlamentar se não fizer concessão de cargos para diferentes partidos'.

Concessão de Armas de Fogo

Na sua campanha, Bolsonaro prometeu a reformulação do Estatuto do Desarmamento, o que vai ditar as regras para garantir legítima defesa do cidadão, da sua família de sua propriedade e de terceiros. Entretanto o novo Presidente vai precisar da aprovação de um novo projeto de lei no Congresso.

O Presidente também propõe a redução da maioridade penal de 18 para 17 anos. Nessa proposta, ele precisará de uma emenda parlamentar que exige o apoio de 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

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Jair Bolsonaro Governo

No projeto para de acabar com as saídas temporárias dos presos e progressão de pena, Bolsonaro afirmou que: "O ser humano só respeita o que ele teme". Para isso, ele terá que alterar a "Lei das Execuções Penais" e depende da aprovação do Congresso.

Outras propostas

Jair Bolsonaro ainda apresenta as seguintes propostas para seu governo:

  • Fim das audiências de custódia;
  • Privatização de empresas estatais;
  • Criação de uma Carteira de Trabalho Verde e Amarela;
  • Criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família;
  • Na Previdência pretende elevar idade mínima para servidores públicos e introduzir capitalização;
  • Redução do número de Ministérios;
  • Fim da reeleição e diminuição do número de parlamentares;
  • Unificação de impostos;
  • Isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos;
  • Titularização de Terras indígenas e permitir que índios as explorem e as vendam;
  • Atuação de todos os profissionais da saúde no SUS;
  • Criação da carreira de médico do Estado;
  • Transferência da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém;
  • Criação de um colégio militar em cada capital do país.

Em quase todas elas, o Presidente vai precisar da aprovação de 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado.

No caso da reforma da previdência, Jair Bolsonaro prometeu elevar a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos de 60 para 61 anos e introduzir um modelo de capitalização para o sistema previdenciário. Neste caso, ele vai precisar de uma emenda de lei para mudar a idade mínima.

Novo modelo de capitalização

Quanto ao modelo de capitalização que o Presidente propõe, ainda não está constando no projeto anterior da reforma da previdência proposto pelo governo Temer. Esse novo modelo poderá impactar no remanejamento de recursos do governo federal.

No longo prazo, o novo sistema poderá reduzir o déficit público mas, até isso acontecer haverá aumento dos gastos do governo. De acordo com Kim Kataguiri, deputado eleito pelo DEM: "Sem a fiscalização do eleitor é difícil conseguir a maioria de três quintos do parlamento, mas estou confiante".

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