Hoje (7), ocorre oficialmente a votação do 1º turno das eleições para os cargos de deputado (estadual e federal), senador, governador e presidente da República. As votações iniciaram-se por volta das 8h e se estenderão até as 17h.

Por volta das 14h, alguns vídeos começaram a circular na internet por meio das redes sociais, mostrando supostos eleitores que no exercício dos seus direitos tentam votar, mas não conseguem, pois as urnas não confirmam os votos.

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O caso tem causado alvoroço principalmente pelo fato de que os supostos eleitores que participam dos vídeos tentaram votar no candidato Jair Messias Bolsonaro, esse que é candidato do partido PSL e há algum tempo lidera as pesquisas de intenções de votos.

Indignação

Os filhos de Jair Messias Bolsonaro, ao apresentarem desconfiança sobre as urnas eletrônicas, pediram para que os eleitores filmassem e divulgassem a localização, zona e seção eleitoral, a fim de que qualquer fraude seja desmascarada.

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Jair Bolsonaro Eleições

“Prezados, em caso de problemas com a urna filmem, de preferência gravem ‘lives’ e falem o Estado, zona e seção onde está ocorrendo o problema”. Essas foram as palavras de Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável. Contudo, não seria aconselhável realizar tais ações uma vez que essas configuram crimes.

Outro filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, foi ainda mais longe ao publicar o vídeo de um eleitor que filmou uma urna que supostamente bastava apertar a tecla "1" que apareceria o nome do candidato do PT, Fernando Haddad. Na publicação, o filho do presidenciável fez questão de marcar o perfil oficial do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

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Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

O TSE tem se posicionado alegando que o Twitter e outras redes sociais não são considerados meios legítimos e formais para a realização de denúncias, deixando claro ainda que crimes eleitorais devem ser investigados pelo Ministério Público.

Legislação pertinente ao caso

As práticas mencionadas acima, apesar de compreensíveis, jamais devem ser praticadas, pois poderiam violar o artigo 312 do Código Eleitoral, podendo configurar violação do sigilo do voto, crime que pode ter como pena até 2 anos de detenção.

O eleitor, no entanto, poderá pedir a presença da força policial a fim de certificar a violação dos seus direitos e realizar o boletim de ocorrência para que a suposta prática delituosa seja por fim investigada.

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