O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da fazenda Pública, tomou a decisão de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de uma multa referente a um processo que envolve uma chácara do petista localizada em São Bernardo do Campo. Na visão do juiz, Lula tentou enganar a Justiça, alterando a verdade dos fatos. O magistrado citou má-fé após órgão fiscalizador notar irregularidades cometidas por ele.

Na decisão do juiz, que foi proferida na terça-feira (09), ele afirmou que a obra teve que ser embargada por ter sido construída sem a autorização necessária.

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No processo, o ex-presidente tinha se defendido dizendo que houve abuso de autoridade da prefeitura de São Bernardo do Campo. Eles teriam embargado a obra que seria feita próximo à Represa Billings. De acordo com as informações, a unidade residencial para lazer de Lula tem 380 m2 e estava sendo construída numa área de 20,5 mil metros.

O juiz disse que houve uma tentativa de engano à Justiça, já que o ex-presidente falou que não movimentaria a terra durante a obra.

O petista ainda ressaltou que a tipologia que envolvia o processo para construir a obra não demandaria tal situação. Contudo, houve uma fiscalização que mostrou o contrário do que Lula havia afirmado. Teve uma movimentação de terra e a obra teve que ser embargada.

O juiz Carvalho Neto afirmou que Lula sabia que qualquer movimentação de terra deveria ser avisada ao órgão fiscalizador. Entretanto, não foi o que aconteceu. Como o imóvel está localizado numa região urbana, a prefeitura ficou responsável pela licença ambiental.

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É importante frisar a importância da segurança e dos documentos que comprovem isso para que a construção pudesse ser continuada.

Lula pagará a multa de R$ 1 mil, que seria 10% do valor corrigido da causa.

Casa de campo

A nova casa de campo seria construída ao lado do sítio "Los Fubangos", local comprado por ele em 1990 e que foi utilizado até o ano de 2004. O petista deixou de ir ao local após aparecerem animais mortos na região. O ministro do Gabinete de Segurança Nacional na época, aconselhou Lula a sair de lá por segurança.

Até o momento, a defesa do petista ainda não se pronunciou sobre essa decisão do juiz. O portal G1 tentou entrar em contato com a assessoria dele, mas não obteve resposta.

Prisão

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal de um triplex localizado no Guarujá. Lula foi condenando a 12 anos e 1 mês de regime fechado.

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