Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, afirmou em delação premiada (benefício legal conferido aos réus nas ações penais onde estes acusados se comprometem a entregar seus comparsas em um crime ou a colaborar com as investigações em troca, por exemplo, de redução do tempo de prisão ou até mesmo do perdão judicial) que estima que 90% das medidas provisórias assinadas pelos dois presidentes petistas envolviam pagamento de propinas –ou seja, dinheiro oferecido em troca de favores ilegais.

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A revelação a respeito do suborno foi tornada pública nesta segunda-feira (1°), após o juiz Sergio Moro, que atua na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), ter retirado o sigilo de uma parte do acordo estabelecido com Palocci no campo de atuação da Operação Lava Jato.

Entendendo o esquema das Medidas Provisórias

Medidas provisórias (MPs) são normas que possuem força de lei, as quais são editadas pelos Presidentes do Brasil em situações consideradas urgentes ou de relevância para o país, e que precisam, além disso, de aprovação da Câmara e do Senado para se tornarem leis de fato.

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Segundo o ex-ministro revelou, das cerca de mil medidas decretadas nas gestões Lula e Dilma, aproximadamente 900 envolveram pagamento de propina.

Palocci afirmou que este processo se tornou "corriqueiro" nos governos petistas, especialmente quando envolvia a venda de emendas legislativas para as "MPs vindas dos governos" –em alguns casos, inclusive, as medidas já eram aprovadas contendo "vícios" (quer dizer, falhas ou imperfeições), de modo que atendessem a "financiadores específicos", e, além disso, os seus "benefícios ilícitos" acabavam sendo estendidos a vários grupos privados.

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Lava Jato Lula

Ainda assim, o esquema não parava neste ponto: Palocci atestou que, mesmo quando uma MP não possuía qualquer tipo de "vício", seu texto era acrescido de um determinado tipo de dispositivo (artigo) para que, enquanto tramitasse no Congresso Nacional, certos "financiadores" fossem favorecidos.

Apenas uma entre várias outras irregularidades

A delação premiada de Antonio Palocci revelou que as vendas de MPs eram apenas uma entre várias outras irregularidades que ocorreram enquanto o país foi governado por Lula e Dilma.

Entre os atos ilícitos, podem ser destacados:

  • O ex-ministro disse que Lula passou a ter "sonhos mirabolantes" com a descoberta do pré-sal (quantidade expressiva de petróleo encontrada no litoral brasileiro) em 2006, sendo que partidos aliados ao governo e diretores da Petrobras começaram a fazer contratos e a idealizar planos, tanto lícitos quanto ilícitos. Além disso, Lula ordenou que a estatal construísse 40 sondas exploratórias em 2010, mas com o intuito oculto de obter recursos para garantir o futuro político do PT com a eleição de Dilma;
  • As duas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff à presidência custaram ao todo R$ 1,4 bilhão, um valor muito maior do que aquele declarado à Justiça Eleitoral. Segundo Palocci, Dilma gastou R$ 600 milhões em 2010 (na declaração registrada no TSE constam R$ 153,09 milhões), e em 2014 a cifra chegou a R$ 800 milhões, sendo que a declaração de gastos oficial mostra despesas de R$ 350 milhões. Ou seja, a diferença entre o que foi declarado pelo PT e o que Palocci afirma é de quase R$ 897 milhões (R$ 896.910.000,00);
  • Lula indicou Paulo Roberto Costa ao cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras –função ocupada por ele entre os anos de 2004 e 2012– especificamente para "garantir ilicitudes" na estatal. Uma das empresas beneficiadas com a nomeação foi a Odebrecht, que se aliou ao Partido Progressista (PP) para tentar derrubar o antecessor de Paulo Roberto no cargo chefia da Petrobras, Rogerio Manso, de modo que tivesse mais facilidade para negociar um derivado de petróleo chamado nafta em benefício da Braskem, uma das empresas controladas pelo grupo.
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