Na Câmara dos Deputados, um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato tenta pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar na pauta das votações para as próximas semanas um projeto que possa alterar a execução penal no Brasil. Dessa forma, a intenção desses parlamentares é amenizar a punição de diversos crimes, inclusive, os de colarinho branco.

Sergio Moro reagiu e criticou essa tentativa de aprovação do projeto sob pressão.

Rodrigo Maia tenta se reeleger para o comando da Casa e precisa do apoio de diversos parlamentares. Diante disso, integrantes do PP, por exemplo, já avisaram que ele só terá apoio do partido caso coloque para votação esse projeto. O PP possui a terceira maior bancada da Câmara e é um dos partidos que mais está em complicações no escândalo de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

Ao ser questionado por jornalistas se irá dar andamento ao desejo desse grupo de parlamentares, Rodrigo Maia afirmou que está pensando no caso, entretanto, iria consultar algumas pessoas antes.

Maia, que também é investigado em um inquérito que envolveu depoimentos feitos por ex-executivos da Odebrecht, minimizou a pressão desses parlamentares alvos da Lava Jato e disse que não há nenhum colega propondo apoio em troca de votação.

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Lava Jato Sergio Moro

Para justificar uma possível votação desse projeto, Maia comentou que as condições para que haja a votação desse e outros projetos é apenas uma forma de harmonia entre os Poderes e o Ministério Público.

Reação de Sergio Moro

Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, parlamentares, em condição de anonimato, ressaltaram que existe sim essa pressão para a votação desse projeto.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, reagiu e falou que esse projeto possui diversos pontos problemáticos.

Para Moro, a apreciação de projetos de reforma de lei para a execução penal deve ser adiada e aguardar a próxima legislatura, assim o novo Governo poderá também apreciar o caso.

Na concepção do juiz, esse projeto, caso aprovado, pode livrar da cadeia presos perigosos e prejudicar a disciplina nas prisões. "Confio que o Congresso terá a sensibilidade de aguardar", disse o futuro ministro.

Exemplo dado

Moro deu como exemplo o caso de progressão de pena antecipada em casos onde há superlotação nos presídios e a exigência de uma sentença para que se tenha o reconhecimento de crime grave.

Segundo Moro, isso poderia levar anos para o cumprimento da execução penal.

Esse projeto polêmico foi assinado por Renan Calheiros no final de 2013 e aprovado pela Casa, em 2017. Vale ressaltar que Renan também é alvo da Lava Jato.

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