Após um episódio polêmico em que houve uma discussão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre uma ordem de soltura para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, o tribunal decidiu mudar uma regra. A partir de agora, um plantonista só pode despachar mediante consentimento do relator do processo e quando for algo que ele sentir necessidade urgente para isso, caso contrário, ele não terá essa competência.

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A nova regra foi assinada pelo presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, e foi decidido que qualquer decisão do plantonista não impede a atuação do relator do processo, quando este achar necessário.

Em julho deste ano, o Brasil acompanhou uma verdadeira confusão que envolveu o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O plantonista Rogério Favreto aproveitou o seu plantão para atender a um pedido de deputados petistas para libertar o ex-presidente. Entretanto, ele não consultou o relator do processo, o desembargador João Gebran Neto. A ordem foi dada para a Polícia Federal (PF), que decidiu consultar antes o juiz federal Sergio Moro. O magistrado responsável pela Lava Jato rapidamente pediu para que a PF não atendesse o desembargador Favreto e enviou um despacho dizendo que ele não tinha competência para tal decisão, ainda mais contrariando algo já decidido pelo colegiado da Turma.

Após vários outros embates, tudo terminou quando Thompson Flores cancelou as três ordens de Favreto.

Lula [VIDEO] continuou preso. Moro [VIDEO], Gebran e Favreto acabaram tendo que explicar suas atuações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nova regra

De acordo com a publicação da nova regra do tribunal, o plantonista pode apreciar processos apenas em casos excepcionais. Dessa forma, só pode tomar decisão em urgência e com prévia consulta ao relator pelo servidor da Secretaria. Qualquer decisão com outro enfoque não será aceita.

Lula

Na época do episódio, Moro estava de férias, mas em Curitiba. Chegaram a surgir boatos de que ele estaria em Portugal, o que foi negado pela sua assessoria.

Lula cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro e seus aliados viram a chance dele sair da cadeia com a ordem expedida por Favreto, atendendo um pedido dos deputados.

O caso teve grande polêmica com declarações até mesmo da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que classificou como absurda a decisão do plantonista.