Nesta segunda-feira (12), as empresas Facebook, Instagram e Twitter informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), não pagou por qualquer tipo de disseminação de conteúdo que o favorecesse em suas páginas oficiais.

As revelações foram feitas após o ministro Luiz Roberto Barroso, responsável por relatar a prestação de contas de campanha do novo presidente, ter solicitado que as empresas detentoras de mídias sociais se manifestassem sobre possíveis pagamentos voltados para o impulsionamento de mensagens ou anúncios virtuais que beneficiassem Bolsonaro de forma ilegal.

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As três corporações citadas acima, além de terem respondido à requisição de Barroso, comprometeram-se em fornecer à Justiça Eleitoral dados sobre páginas e contas de outros endereços de internet além daqueles registrados no TSE, caso tais informações sejam requeridas.

Impulsionamento virtual dentro da lei e prestação de contas

O WhatsApp também deverá apresentar fatos sobre a mesma temática à Justiça, e apenas o Google atestou que a campanha de Jair Bolsonaro gastou R$ 1.000 em conteúdo impulsionado em sua plataforma –mas, neste caso, como a conta foi paga pelo PSL, satisfez as exigências para que o referido conteúdo fosse permitido legalmente (a eleição de 2018 foram a primeira a permitir este tipo de divulgação), já que para estarem de acordo com a lei, os contratos de impulsionamento virtual precisam ser firmados exclusivamente por coligações, candidatos, partidos políticos ou pelos representantes oficiais dos mesmos, além de precisarem ser identificados de forma clara e incontestável acerca de sua finalidade.

Ainda com relação ao presidente eleito, Instagram e Facebook informaram que perfis e páginas oficiais relacionadas a Bolsonaro –os quais foram divulgadas pelo próprio TSE– não firmaram qualquer contrato de impulsionamento de conteúdo no período entre 16 de agosto (data em que se iniciou a campanha política para as Eleições) e 28 de outubro de 2018, quando houve a realização do segundo turno.

A prestação de contas da campanha à presidência de Jair Bolsonaro foi entregue à Justiça Eleitoral na semana passada, e segundo consta no extrato fornecido, foram arrecadados ao todo R$ 4,3 milhões, dos quais foram gastos R$ 2,8 milhões.

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Os documentos ainda precisarão ser analisados pela assim chamada Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), e após a emissão de um parecer técnico, a papelada seguirá para julgamento em plenário no TSE, cuja data ainda não foi marcada.