O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, decidiu abrir nesta sexta-feira (09), um procedimento que apura a indicação do juiz Sérgio Moro, que aceitou, recentemente, assumir a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. Vale ressaltar que o magistrado paranaense era o titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal do estado do Paraná.

Moro era o juiz responsável pela condução da maior operação anticorrupção em toda a história contemporânea do país e uma das maiores operações já desencadeadas em todo o mundo; a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Após o juiz Sérgio Moro ter se afastado do comando da força-tarefa de investigação, os processos relativos à Lava Jato em primeiro grau, estão sob a alçada da juíza substituta, Gabriela Hardt.

Indicação de Sérgio Moro ao governo Bolsonaro

O procedimento aberto pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, se refere ao fato de o juiz paranaense ter aceitado fazer parte do próximo governo do país, como ministro de governo, a partir de janeiro do próximo ano. O pedido de providências instaurados solicita esclarecimentos por parte de Moro, em relação a uma suposta atividade político-partidária, em se tratando do respectivo caso sob investigação.

O corregedor nacional de Justiça concedeu um prazo de quinze dias para que o juiz Sérgio Moro preste as devidas explicações. O mesmo prazo foi concedido para que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que é o tribunal de segunda instância, possa se manifestar se existiria no mesmo órgão judicial algum tipo de apuração que também envolva o juiz Sérgio Moro.

A decisão de apuração contra a indicação de Sérgio Moro ao governo Bolsonaro foi tomada após siglas partidárias, entidades e cidadãos terem apresentado algumas representações contra o magistrado da Lava Jato, com alegações de que ele supostamente tivesse tido uma atuação política ao ter aceitado ser ministro, mesmo que ainda tenha continuado sendo membro integrante da magistratura.

O juiz Sérgio Moro se defendeu em relação ao caso publicamente, na última segunda-feira (05), durante a realização de uma palestra em que disse não se ver como um político, além de especificar que para ele, o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública seria "técnico". Moro explicitou que "não se via ingressando na política, como um político verdadeiro", já que de acordo com o magistrado, o cargo seria "predominantemente de caráter técnico".

Vale lembrar que à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro será ainda, o responsável pelo comando da Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).





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