O ministro do Supremo e relator dos processos da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, enviou nesta última terça-feira (20) um pedido de parecer para a Procuradoria Geral da República (PGR) a respeito do pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente enfatiza na Justiça que o juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade no caso. Com isso, enviaram um novo pedido de liberdade ao petista, apontando que Lula foi julgado injustamente.

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Para justificar, ressaltam a aceitação de Sergio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro. Moro assumirá a partir de janeiro o superministério da Justiça.

O mesmo argumento da defesa já havia sido usado em outro habeas corpus, rejeitado pela Justiça. No entanto, a diferença desse novo pedido é a aceitação de Moro ao Ministério da Justiça. A equipe de Lula, composta por diversos advogados, avaliou que haveria "inimizade capital" e "interesses exoprocessuais" na condenação do petista.

As tentativas da defesa também eram de afastar Moro dos processos.

O ministro Edson Fachin, há cerca de duas semanas, pediu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e 13ª Vara Federal de Curitiba enviassem informações relativas aos processos que envolvem Lula.

No entanto, nesta terça-feira (20), o ministro resolveu encaminhar recurso para a Procuradoria Geral da República, que esta no comandado de Raquel Dodge, antes mesmo que o TRF-4 repassasse os dados dos processos.

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Fachin disse que o prazo que deu para que os órgãos respondam já havia se encerrado. Agora, Fachin deseja que a Procuradoria dê parecer opinativo em um prazo de até 5 dias.

Julgamento do habeas corpus de Lula ainda este ano

Fachin disse para jornalistas que seu objetivo era colocar em julgamento o habeas corpus de Lula antes que houvesse o recesso do Judiciário. O ministro aguarda posicionamento dos outros órgãos, e, se caso tudo ocorrer bem, antes do dia 20 de dezembro o pedido da defesa de Lula estará em julgamento pela Corte.

Lula será julgado pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Anteriormente, Dias Toffoli fazia parte da Segunda Turma, porém, com sua ida para a Presidência do Supremo, fez de Cármen Lúcia a substituta de Toffoli na avaliação do caso.

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