Restando pouco menos de dois meses para que o presidente eleito da República Jair Messias Bolsonaro assuma como novo mandatário do país, um de seus principais ministros já prepara uma série de medidas que deverão ser apresentadas para a próxima legislatura, de modo que possam fazer o endurecimento no combate à corrupção e também contra o crime organizado no país.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela maior operação anticorrupção em toda a história contemporânea brasileira; a Operação Lava Jato, deverá brevemente abandonar a magistratura para se dedicar na formulação de um pacote de medidas que farão parte do programa de Governo de Jair Bolsonaro, no que tange ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O magistrado paranaense parte do pressuposto de que as medidas já devam ser apresentadas assim que confirmadas as posses dos deputados federais e senadores eleitos na conjectura do Congresso Nacional, no próximo ano.

Fortes medidas de combate à corrupção e ao crime organizado

A atuação de Sérgio Moro como ministro de governo já aponta para algumas mudanças que deverão ser propostas pelo futuro integrante da equipe do capitão da reserva.

Uma das principais medidas se refere à possibilidade de emenda à Constituição Federal em que possa expressar a necessidade de que um condenado perante à Justiça tenha que cumprir sua pena, após ter sentença proferida confirmada em tribunais de segunda instância no país. De acordo com Sérgio Moro, essa medida de combate à corrupção evitaria que uma nova composição da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro; o Supremo Tribunal Federal (STF), pudesse mudar todo o entendimento relacionado ao tema.

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Sergio Moro Governo

Vale ressaltar que segundo o atual entendimento firmado na Suprema Corte, um réu condenado em tribunal de segunda instância, conforme decisão do colegiado de ministros, já poderia iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segundo grau. O tema foi decidido na Corte em outubro de 2016, através de uma votação considerada bem apertada, de 6 votos a 5, pela manutenção da prisão após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli, deverá pautar para julgamento já no primeiro semestre do próximo ano. Alguns ministros do STF já deram a entender que podem se dirigir para uma mudança de posição em relação ao assunto, o que pode culminar num placar diferenciado do atual. Dentre outras medidas que fazem parte do pacote que será apresentado por Sérgio Moro, está a "prisão preventiva de condenados por crimes hediondos (tráfico de drogas, terrorismo, tortura, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa), a partir de decisão proferida por tribunal de segunda instância".

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