Uma medida que poderá ser tomada já a partir da futura administração do país, sob a condução do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, vem trazendo preocupação aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), presidido atualmente pelo ministro José Antônio Dias Toffoli.

A futura bancada de parlamentares da Câmara Federal aliada a Jair Bolsonaro, os denominados bolsonaristas, tem como proposta fazer a revogação da medida que adiou a idade de aposentadoria dos ministros do STF, de 70 para 75 anos de idade.

Publicidade
Publicidade

Essa medida é chamada de PEC da Bengala. O projeto dos parlamentares consistiria em revogar essa medida para que os atuais membros do Supremo tivessem que se aposentar, de modo compulsório, mais cedo, o que acabaria favorecendo ao futuro presidente poder indicar novos membros para a Suprema Corte.

Aposentadoria antecipada de ministros do STF

O projeto, que encontra-se sob análise da bancada de apoio ao presidente eleito Jair Bolsonaro, para a próxima legislatura na Câmara Federal, apregoa que deva ocorrer uma revogação da medida que foi responsável pelo adiamento da idade de aposentadoria compulsória para os ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Governo

Se isso vier a se concretizar por meio de aprovação de um projeto de lei no futuro Governo do país, os magistrados da Suprema Corte terão que se aposentar aos setenta anos de idade, ao invés dos setenta e cinco.

Entretanto, essa proposta acabou não sendo vista com bons olhos pelos ministros da Corte. Muitos acreditam que esse projeto seria um verdadeiro tiro no pé. Pois, mesmo que o Congresso Nacional venha a aprovar a revisão da chamada PEC da Bengala, os titulares do Supremo alardeiam que já existe um entendimento relacionado de que essa suposta mudança da lei, somente valeria para os próximos integrantes da Suprema Corte e não para os atuais membros magistrados que fazem a composição atual do colegiado de ministros.

Publicidade

Um outro aspecto que pode vir favoravelmente à pretensão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em se tratando da resistência à mudança das atuais regras vigentes quanto às aposentadorias dos ministros, é o amparo por parte dos ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda de acordo com o entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, os parlamentares da bancada aliada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, precisariam que a revogação da chamada PEC da Bengala acaberia culminando como efeito no funcionalismo nos estados.

Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça ouvidos reservadamente pela imprensa, afirmaram que a revogação da proposta de emenda constitucional sem que houvesse uma regra de transição que possa garantir aos magistrados que já completaram setenta anos de idade, seria algo considerado inconstitucional.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo