No início da noite dessa segunda-feira (26), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o polêmico reajuste salarial dos ministros da maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal, que a partir de hoje, passarão a receber mensalmente um salário de R$ 39 mil. O aumento sancionado por Temer é de 16,38%, anteriormente os ministros recebiam R$ 33 mil mensais. Com a decisão, os cofres públicos, mesmo com a severa crise econômica atual no país, deverão arcar um gasto de R$ 4,1 bilhões, valor esse referente ao teto do funcionalismo público.

O reajuste foi aprovado por Temer mediante a um acordo fechado com o ministro Luiz Fux, acordo esse que revogasse as liminares referentes a auxílio-moradia a juízes e procuradores federais de todo o país. O intuito do acordo era de que o aumento não impactasse nas contas públicas. Atualmente, o benefício de auxílio moradia é pago mensalmente no valor de R$ 4,3 mil.

Temer tinha até o dia 28 para vetar ou aprovar o aumento, no entanto, tomou a decisão nesta segunda-feira e pôs fim ao polêmico assunto, uma de suas últimas decisões antes de entregar o cargo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) que não se esquivou do assunto e afirmou que se fosse em seu governo, certamente vetaria o aumento.

Os beneficiados diretamente com esse aumento serão os onze ministros que integram o Supremo e Raquel Dodge, que atualmente ocupa o cargo de chefe do Ministério Público Federal. A medida, no entanto, certamente irá gerar um efeito cascata, que fará com que todos os outros funcionários do Judiciário tenham seus vencimentos aumentados, sem falar que a medida abrirá precedentes a um eventual aumento aos parlamentares e ao presidente da República.

Entidades e representantes do Judiciário não queriam o fim do auxílio-moradia

De acordo com notícia divulgada no site do jornal O Estado de S. Paulo, as entidades que representam as categorias do Judiciário não queriam o fim do auxílio-moradia e pressionaram o Supremo Tribunal Federal para que impedisse o acorde de Temer e Fux. A AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) fez um pedido direto a Luiz Fux para que não revogasse as liminares, no entanto, a pressão em cima do ministro não surtiu efeito já que o acordo se concretizou nesta segunda-feira.

Auxílio-moradia custava R$ 139 mi aos cofres públicos

Mensalmente, o auxílio moradia tinha um alto custo aos cofres públicos e de acordo com um estudo feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados [VIDEO], os cofres públicos tinham que liberar R$ 139 milhões para cobrir o pagamento do benefício aos magistrados.

Siga a página Michel Temer
Seguir
Não perca a nossa página no Facebook!