O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4º Região, João Gebran Neto, negou, em decisão monocrática, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse feito um novo interrogatório sobre a ação penal de um terreno que seria utilizado para a sede do Instituto Lula e envolve também um apartamento na cidade de São Bernardo do Campo. Gebran Neto é relator da Lava Jato no TRF-4.

A intenção dos advogados de Lula era reverter uma decisão proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, que era o responsável por esse caso.

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Moro já havia dito que o ex-presidente não seria ouvido novamente nesse processo. Os advogados do petista avisaram que vão recorrer da decisão de Gebran Neto pois, segundo eles, Lula tem direito a ampla defesa, o que seria uma garantia constitucional para ele.

Em seu despacho, o desembargador afirmou que negou o pedido porque há registros audiovisuais dos depoimentos de todos os envolvidos na ação penal. Por isso, o magistrado que assumir esse processo tem condições de analisar tudo o que aconteceu até agora, sem precisar de novos interrogatórios, a não ser, que ele sinta a necessidade de chamar algum depoente novamente.

Além disso, de acordo com o desembargador, o juiz é o destinatário da prova e pode recusar as que achar desnecessárias.

A defesa do petista queria que seu cliente fosse ouvido novamente. Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio de um terreno onde seria construído o seu instituto e um apartamento vizinho do seu, em São Bernardo do Campo (SP). Entretanto, com a saída de Moro das investigações, já que ele vai assumir a pasta da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, os advogados queriam um novo interrogatório para seu cliente.

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Juíza Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt, que assumiu as investigações temporariamente, negou que sejam realizados novos interrogatórios, no ultimo dia 13. Ela não viu necessidade de novas informações sendo que tudo já havia sido colhido pelo então juiz Sergio Moro. Para ela, quem tomasse conta do processo do terreno conduziria normalmente segundo as regras de julgamento.

Dizeres do desembargador

Em sua decisão, Gebran Neto afirmou que o habeas corpus pedido pela defesa do petista não tem nenhuma relação com o direito de ir e vir do paciente. Segundo ele, "não é caso de trancamento da ação penal por ausência de requisito próprio", por isso, não é aceitável dar o habeas corpus.

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