O presidente diplomado Jair Bolsonaro (PSL) declarou neste sábado (29) que cumprirá promessa de campanha de liberar a posse de arma de fogo mediante a assinatura de um decreto. A medida visa liberar a posse de arma para cidadãos sem ficha criminal.

Mais uma vez, o presidente usou sua conta no Twitter para fazer o anúncio, e seus seguidores manifestaram apoio imediato, ao todo foram trinta mil curtidas e cinco mil e trezentos retuítes.

Como mostrado na coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, conforme relatos de aliados de Bolsonaro, o tema foi discutido em reunião dos futuros ministros na última quinta-feira (27). O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, teria sugerido que a medida fosse tratada com prioridade pelo novo governo. O ato deve ser efetivado nos primeiros cem dias do primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

A posse de arma de fogo foi o tema mais enfático de Bolsonaro durante a campanha eleitoral

Jair Bolsonaro insistiu constantemente no tema durante todo o período da corrida eleitoral, tendo prometido inclusive, revogar o Estatuto do Desarmamento. No entanto, a revogação do estatuto necessitaria da aprovação do Congresso Nacional, um caminho mais longo do que o proposto agora, pois o decreto presidencial é ato do poder executivo.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Jair Bolsonaro Sergio Moro

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Paulo Pimenta (RS) se pronunciou sobre o anuncio de Bolsonaro, para o petista, a medida não o pegou de surpresa, pois Bolsonaro já havia batido nessa tecla durante a campanha eleitoral. Para Paulo Pimenta, as consequências dessa medida deverão recair apenas sobre o presidente.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) não emitiram opinião.

Rodrigo Maia apenas comentou que prefere aguardar o ato publicado, já o senador Eunício Oliveira se limitou em dizer que só poderá fazer uma avaliação após discutir com a área técnica acerca da viabilidade da medida por meio de decreto.

Estatuto do Desarmamento

A lei federal nº 10.826 de 2003, denominada Estatuto do Desarmamento regula a posse de armas no Brasil. A lei impõe as medidas para a posse de arma em casa, dentre elas, o cidadão deve ter idade igual ou superior a 25 anos, comprovar ocupação profissional lícita e residência fixa, além de não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal.

A comprovação técnica e psicológica para o manuseio da arma de fogo também são requisitos necessários para a posse, bem como comprovar a efetiva necessidade da posse da arma.

A Polícia Federal tem a competência para aprovar ou recusar a declaração de necessidade da posse da arma.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo