O presidente diplomado Jair Bolsonaro (PSL) declarou neste sábado (29) que cumprirá promessa de campanha de liberar a posse de arma de fogo mediante a assinatura de um decreto. A medida visa liberar a posse de arma para cidadãos sem ficha criminal.

Mais uma vez, o presidente usou sua conta no Twitter para fazer o anúncio, e seus seguidores manifestaram apoio imediato, ao todo foram trinta mil curtidas e cinco mil e trezentos retuítes.

Como mostrado na coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, conforme relatos de aliados de Bolsonaro, o tema foi discutido em reunião dos futuros ministros na última quinta-feira (27).

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O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, teria sugerido que a medida fosse tratada com prioridade pelo novo governo. O ato deve ser efetivado nos primeiros cem dias do primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

A posse de arma de fogo foi o tema mais enfático de Bolsonaro durante a campanha eleitoral

Jair Bolsonaro insistiu constantemente no tema durante todo o período da corrida eleitoral, tendo prometido inclusive, revogar o Estatuto do Desarmamento.

No entanto, a revogação do estatuto necessitaria da aprovação do Congresso Nacional, um caminho mais longo do que o proposto agora, pois o decreto presidencial é ato do poder executivo.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Paulo Pimenta (RS) se pronunciou sobre o anuncio de Bolsonaro, para o petista, a medida não o pegou de surpresa, pois Bolsonaro já havia batido nessa tecla durante a campanha eleitoral. Para Paulo Pimenta, as consequências dessa medida deverão recair apenas sobre o presidente.

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Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) não emitiram opinião. Rodrigo Maia apenas comentou que prefere aguardar o ato publicado, já o senador Eunício Oliveira se limitou em dizer que só poderá fazer uma avaliação após discutir com a área técnica acerca da viabilidade da medida por meio de decreto.

Estatuto do Desarmamento

A lei federal nº 10.826 de 2003, denominada Estatuto do Desarmamento regula a posse de armas no Brasil.

A lei impõe as medidas para a posse de arma em casa, dentre elas, o cidadão deve ter idade igual ou superior a 25 anos, comprovar ocupação profissional lícita e residência fixa, além de não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal.

A comprovação técnica e psicológica para o manuseio da arma de fogo também são requisitos necessários para a posse, bem como comprovar a efetiva necessidade da posse da arma.

A Polícia Federal tem a competência para aprovar ou recusar a declaração de necessidade da posse da arma.

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