O presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), afirmou através de seu perfil pessoal na rede social Twitter, neste sábado (29), que pretende garantir através de um novo decreto, o direito da posse de arma de fogo às pessoas que não possuam antecedentes criminais, entre algumas poucas outras exigências.

Diferença entre porte de arma e posse de arma

Diferente do porte de arma, que autoriza que o cidadão circule armado em público, a posse de arma permite apenas que o cidadão possua uma arma de fogo legalizada e registrada somente para sua legítima defesa, de sua família e integridade de seu lar ou estabelecimento, não sendo estendida essa permissão para livre circulação de armas fora dessas condições.

Bolsonaro, quando ainda era candidato, já havia anunciado em diversas oportunidades que caso fosse eleito, iria focar em reformular o Estatuto do Desarmamento, impondo menas exigências para que os "cidadãos de bem" possam ter arma de fogo em casa sem tanta burocracia que é exigida na atualmente.

Hoje a compra e posse de arma de fogo é concedida pela Polícia Federal, respeitando as normas do atual Estatuto do Desarmamento, que exige que a pessoa que tenha interesse em obter a posse de arma, possua pelo menos 25 anos de idade, tenha um trabalho lícito, uma justificativa efetiva para solicitação da posse de arma, comprove aptidão psicológica e técnica para manusear armas de fogo, além de ausência total de antecedentes criminais, entre outras exigências.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os futuros ministros do governo Bolsonaro declararam que, em reunião realizada nesta última quinta-feira (27) em Brasília, o ex juiz federal Sergio Moro, que assumirá o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, sugeriu que esse decreto seja tratado com prioridade, uma vez que tal documento editado pelo próprio presidente flexibilizaria a posse de armas sem a necessidade do tema ser debatido no Congresso.

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Jair Bolsonaro

A polêmica de facilitar a posse de arma de fogo para pessoas civis

A compra e posse de arma de fogo para cidadãos comuns é um assunto bastante discutido e polêmico, pois muitos argumentam que diminuindo a dificuldade de se obter uma arma de fogo legalmente, aumentará a probabilidade de fatalidades entre "cidadãos de bem".

Jair Bolsonaro, por outro lado, defende que a prioridade é dar mais segurança para as famílias que frequentemente são assassinadas por criminosos dentro de suas próprias residências e que ocorrências pelo uso indevido da arma de fogo serão tratadas de forma rigorosa perante a Lei.

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