Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que permite a todos os presos em segunda instância serem soltos pela Justiça. A decisão atinge mais de 169 mil condenados e também pode provocar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a decisão, a força-tarefa de investigações da Operação Lava Jato concedeu uma entrevista nesta tarde. O coordenador e procurador da República, Deltan Dallagnol, disse que a decisão pegou a todos de surpresa. Além do mais, segundo Deltan, violou a estabilidade da segurança jurídica e da colegialidade das decisões.

Na coletiva, Deltan levou em consideração que a sociedade pede o fim da impunidade e acredita que a decisão de Marco Aurélio poderá ter efeitos catastróficos. Por outro lado, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato acredita que a decisão será revertida por se tratar de algo isolado. A liminar de Marco Aurélio passará pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também favorece os chamados condenados de "colarinho branco", indivíduos de grande poder na sociedade.

Duras críticas

A coletiva de imprensa dada pela força-tarefa apresentou duras críticas à atitude de Marco Aurélio. O momento, segundo Dallagnol, é que a decisão seja revertida a fim de não contrariar o sentimento da sociedade que busca ação forte da Justiça em razão da segurança pública e combate à impunidade.

Defesa de Lula age

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a oportunidade para entrar com pedido de soltura. O objetivo é utilizar a liminar como base em novo pedido de liberdade. Lula está preso desde 7 de abril por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lula foi condenado em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° região.

A decisão de Marco Aurélio só será analisada pelo Plenário do Supremo em fevereiro de 2019. No entanto, a liminar estará valendo até tal data. Além do mais, através de entrevista por telefone, Marco Aurélio disse que apenas o Plenário poderá derrubar sua liminar.

A defesa de Lula então, tentará soltar o ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República disse estar analisado medidas judiciais cabíveis e levando a questão de que penas dadas através de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, garantindo também a efetividade do Direito Penal.

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