O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (19) que todos os condenados que estão em regime fechado em razão do julgamento em segunda instância da Justiça devem ganhar liberdade.

Esta decisão favorece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode deixar a prisão a qualquer momento. Contudo é preciso ressaltar que a soltura não acontece de maneira instantânea, o advogado de cada um dos presos que estão nesta situação deve entrar com o pedido de liberdade.

Além de Lula que está detido por decisão em segunda instância pelo o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por lavagem de dinheiro no caso do ‘tríplex do Guarujá’ (SP), outros 150 mil presos podem ganhar a liberdade nos próximos dias.

Lula e mais 150 mil presos podem ser beneficiados

De acordo com portal online Consultor Jurídico, o Brasil tem aproximadamente 602 mil presos, deste total, 1/4 foi condenado em segunda instância, também conhecida como execução provisória da pena.

Estes dados foram divulgados depois de um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto deste ano.

Os números são impressionantes e assustadores ainda mais quando fica claro que 40% dos presos cumprem sentença através de prisão provisória e apenas 35% daqueles que estão detidos já receberam condenação definitiva.

O estudo que foi realizado de acordo com os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), a população carcerária brasileira é dividida da seguinte maneira, 95% são homens, 5 % mulheres, entre os crimes mais comuns estão o roubo, que faz 27% dos presos. Em seguida vem o tráfico de drogas, com 24%; homicídio, com 11%; e furto, com 8%.

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Lula

PGR recorre de decisão de Marco Aurélio

A procuradora-geral da República se mostrou contrária a esta decisão e recorreu na tarde desta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. No recurso impetrado pela procuradora ela alega que tal decisão não pode ser monocrática.

O pedido de Raquel Dodge deve ser analisado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior de Justiça durante o período de recesso oficial que começa nesta quinta-feira (20).

Entre a maioria dos juristas brasileiros a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Ao que tudo indica a liminar pode ser indeferida nos próximos dias.

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