Nesta terça-feira (18), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu um pedido do PCdoB e determinou que todos os presos condenados em segunda instância sejam soltos. A decisão do magistrado da Corte atinge diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal do triplex de Guarujá.

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Em seu despacho, o ministro afirma que está suspensa a execução de pena enquanto ainda há recursos disponíveis em prol do réu nas instâncias superiores. Mello pede a liberdade dos presos, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual.

A ordem de Mello acontece no último dia do recesso do Judiciário. Contudo, ele menciona que a liminar deverá ser reverenciada pelo Plenário, que só volta a se reunir em fevereiro.

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A decisão do ministro acata um pedido feito pelo PCdoB na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54. Dessa forma, todos os processos que acabaram em prisão por determinação da segunda instância acabam sendo derrubados e o réu poderá responder em liberdade. O PCdoB havia pedido de uma forma urgente a decisão monocrática do ministro, já que, segundo o partido, muitos tribunais estão se utilizando disso para prender os investigados.

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Lava Jato Lula

Segundo as informações, a qualquer momento, os advogados do ex-presidente Lula podem entrar com o pedido de liberdade do petista. Conforme informações da Folha de S.Paulo, o advogado Cristiano Zanin já entrará, nesta quarta-feira (19), com o pedido de liberdade do seu cliente. Zanin enalteceu a decisão do ministro e disse que ele obedeceu o que consta na Constituição.

Tribunal dividido

Os ministros da Corte estão bem divididos em relação ao tema sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

Muitos deles acreditam que o réu não deve ser preso enquanto não se esgotarem todos os recursos para defesa. Entretanto, tem aqueles que acreditam que a prisão ajuda a fortalecer o combate contra a corrupção, já que, se for esperar todos os recursos cabíveis, pode ser que o réu nem seja mais preso, já que a Justiça é lenta.

Movimento

Chegou a surgir na Corte um movimento de parte dos ministros para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, no entanto, a ministra Cármen Lúcia se mostrou resistente e impediu tal fato.

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Em seguida, o Plenário do STF julgou um pedido de habeas corpus de Lula e impediu, por 6 votos a 5, a sua liberdade.

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