O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu fazer um acordo com a Defensoria Pública da União a fim de repassar milhares de cartas de presos que chegam na Corte todo mês. Segundo os dados, são 3.000 correspondências sobre clamores e pedidos dos presos. A decisão do Supremo acontece em meio ao debate sobre o indulto natalino, que é defendido pelo presidente Michel Temer.

Ao receber as cartas, a Defensoria fará uma triagem e, em seguida, enviará as mensagens para os órgãos competentes.

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Os assuntos são variados e envolvem desde de clamores pela liberdade até a informação da precaridade nos presídios. Algumas cartas contêm desabafos e críticas dos presos. Alguns deles também querem saber sobre o tempo que ainda terão que permanecer atrás das grades.

A maioria dos ministros votaram a favor do indulto assinado por Temer, entretanto, um pedido de vista acabou suspendendo o julgamento.

A votação sobre o indulto aconteceu na quinta-feira passada (29).

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Governo

Seis ministros votaram a favor da manutenção do decreto e dois contra. Os outros três que faltam não terão condições de mudar o placar. O decreto do indulto reduz para um quinto o cumprimento de pena exigido. Dessa forma, o preso poderá ter a sua liberdade mais próxima.

O ministro Luiz Fux foi quem pediu vista para ter mais tempo de analisar todo o processo do julgamento. Com isso, a sessão foi suspensa.

Bolsonaro repudia indulto

Para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o indulto jamais deveria ser concedido e o preso deve pagar a pena integral.

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O indulto depende do presidente da República, já que, pela Constituição, é considerado um perdão que é dado próximo ao Natal para os presos e tem atribuição exclusiva do presidente.

De acordo com Bolsonaro, ele conversou com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre esse assunto e acertou que o preso deve cumprir o tempo integral de sua pena. Para o capitão, caso haja o perdão, isso demonstra que há um convite para a criminalidade.

Bolsonaro falou que, enquanto ele estiver no Governo, preso nenhum vai ter indulto.

Redução no tamanho dos presídios

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se na semana passada com Sergio Moro e apresentou várias vistorias feitas nos presídios. Uma de suas sugestões ao ex-magistrado é a redução no tamanho dos presídios, assim o Estado pode ter mais controle sobre o sistema prisional. Além disso, o preso teria uma condição melhor de ressocialização pois estaria mais junto de sua família, defende Lamachia.

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