Nesta quarta-feira (26), o presidente eleito Jair Bolsonaro utilizou o Twitter para criticar o mecanismo da Lei Rouanet. O presidente eleito, que assume à Presidência da República a partir do dia 1º de janeiro, promete iniciar controle rígido de concessões em 2019.

Para Bolsonaro, há desperdício rotineiro dos recursos. O presidente eleito afirmou que esse montante poderia aplicado em áreas essenciais. Para exemplificar o que estava dizendo, Bolsonaro citou um exemplo envolvendo Marcos Machado, gerente de responsabilidade sociocultural de Furnas, maior subsidiária da Eletrobrás.

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"Autorizou via Lei Rouanet R$ 7,3 milhões para 21 entidades", afirmou Bolsonaro.

Em nota, Furnas informou que a projeção para investimentos em projetos culturais, esportivos e sociais para 2019 é baseado no lucro da empresa em 2018. Segundo o texto, a previsão de renúncia fiscal para Furnas é de aproximadamente R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte e R$ 14,4 milhões para a Lei Rouanet.

A partir do ano que vem, o Ministério da Cultura (MinC), responsável pela aprovação de projetos da Lei Rouanet, será incorporado ao Ministério da Cidadania e terá status de secretaria.

O novo ministério, comandado por Osmar Terra, ex-ministro de Desenvolvimento Social do governo de Michel Temer, englobará também O Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte.

O Ministério da Cultura concedeu R$ 945 milhões de incentivo fiscal por meio da lei no ano de 2018. O valor foi interior aos dois anos anteriores, quando o montante de incentivo anual ficou na média de R$ 1,1 bilhão.

Essa fusão foi bastante criticada por adversários de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial e depois que o ex-deputado federal foi eleito presidente. Para muitos, essa mudança pode gerar um retrocesso à área cultural no Brasil.

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Lei Rouanet

A Lei 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet devido ao seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura.

A lei dividida em três mecanismos: Fundo Nacional de Cultura (FNC), que representa investimento direto do estado no fomento à Cultura. É composto por recursos do orçamento federal.

O mais conhecido é o Incentivo Fiscal, em que pessoas físicas ou jurídicas aplicam parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Por fim, há o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), mas este nunca foi implementado.

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