A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato, enviou uma resposta ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a sentença proferida por Sergio Moro na ação penal do triplex em Guarujá, segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Os advogados do petista entraram com uma reclamação pedindo para que o Supremo suspenda a sentença proferida pelo ex-magistrado.

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Eles alegam que não há relação entre a tese da acusação e o cerne da sentença. O objetivo da defesa é anular todo o processo e, com isso, tirar o seu cliente da cadeia.

Neste novo recurso impetrado na Corte, os advogados alegam que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-presidente de ter recebido o imóvel de Guarujá como vantagem em um esquema fraudulento, contudo, eles afirmam que a condenação é envolta sobre a propriedade do triplex.

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Gabriela Hardt sem manifestou ao STF e disse que foi constatado através de provas e análises do caso que as reformas foram feitas em prol de Lula e sua esposa falecida dona Marisa Letícia. A magistrada afirma que o recebimento ou atribuição do imóvel é apenas algo semântico.

Outro ponto discutido

A defesa de Lula expôs outro ponto que, segundo eles, está adverso com a sentença do ex-juiz. Os advogados disseram que a sentença proferida por Moro aponta que o tríplex veio de um esquema de corrupção que envolve contratos com a Petrobras, entretanto, a condenação não teria mostrado esse apontamento.

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Lava Jato Sergio Moro

A juíza explicou em seu ofício que a sentença considerou provado que existe fraude por meio de contas de propinas ligadas ao PT. Essas vantagens ilícitas vinham de contratos celebrados entre a construtora OAS com o governo federal.

Para Hardt, é possível estabelecer uma conexão de acertos de corrupção em contratos da Petrobras com a OAS, o que, de acordo com ela, alimentou as contas de propina do partido.

Outras manifestações

Edson Fachin pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STF) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se manifestem também sobre esse caso.

O desembargador João Gebran Neto do TRF-4 afirmou que o recurso impetrado por Lula se refere a uma negativa do STJ, que já foi discutido no TRF-4.

Até o momento, a defesa de Lula não se manifestou a respeito do comunicado feito pela juíza Gabriela Hardt. Nesta sexta-feira (7),a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode apresentar o seu parecer.

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