Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu em audiência nesta quarta-feira (19) uma liminar determinando a soltura de todos os presos após segunda instância da Justiça.

O ministro Marco Aurélio escreveu em sua decisão: "sob a óptica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão maior da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção".

"Pelo denominado crime do colarinho branco, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometido outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja", concluiu o magistrado.

O ministro Dias Toffoli [VIDEO], presidente do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam desse tema.

A data foi anunciada na segunda-feira (17), em um evento para divulgação do balanço das atividades do tribunal em 2018. Dias Toffoli assumiu o cargo em setembro.

O artigo 283 do Código de Processo Penal, os presos perigosos devem ser mantidos, para assegurar a ordem pública e as investigações, citou o Marco Aurélio.

Essa decisão do ministro Marco Aurélio atende a um pedido do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que tinha uma liminar pendente no supremo.

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Lula

Atinge também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo entende desde 2016 que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas o debate do tema deve ser retomado em abril de 2019.

Ex-presidente

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, condenado por lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá. A prisão ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na grande São Paulo.

Foi levado para Curitiba para cumprir 12 anos e um mês de reclusão na Superintendência da Polícia Federal.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, fez uma petição requerendo a soltura do ex-presidente, com base na decisão de Marco Aurélio do STF.

A petição foi apresentada às 14h48 (horário de Brasília). "Luiz Inácio Lula da Silva (...) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência (juíza Carolina Lebbos), requerer a expedição imediata de alvará de soltura diante da decisão liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente ministro Marco Aurélio", diz a petição.

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