O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode passar o Natal com a família. Nesta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após segunda instância da Justiça.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos condenados em segunda instância não é imediata. Cada advogado deverá solicitar à Justiça o cumprimento da decisão do ministro e a soltura de seus clientes.

A decisão tomada por Marco Aurélio Mello é liminar, portanto, tem caráter provisório. Em sua decisão, o ministro alega que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). De acordo com este artigo, as prisões só podem ocorrer após trânsito em julgado. Isso ocorre quando não há mais recursos.

O ministro do STF ressalva prisões que se enquadram no artigo 312. São aquelas relacionadas a presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar que as investigações corram bem e para garantir a ordem pública.

A liminar concedida por Marco Aurélio Mello acontece dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar o julgamento sobre o tema para o dia 10 de abril. Três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas serão julgadas neste dia.

O objetivo, de acordo com os defensores dessa ideia, é que o artigo 5º da Constituição define que ninguém é culpado até o trânsito em julgado, quando não há mais hipótese de recursos.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Lula

Lula pode sair da cadeia

O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde maio. O petista foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelo julgamento, aplicou a pena de nove anos e seis meses.

No começo deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratificou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Por conta da condenação em segunda instância, Lula foi impedido de concorrer à Presidência da República.

Desde que o ex-presidente foi preso, houve intensa campanha pedindo sua soltura em diversas manifestações que aconteceram em todo o Brasil. A decisão da Justiça, porém, seguiu soberana.

Assim que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu pela soltura dos presos em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com ação pedindo que ele seja solto imediatamente.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo