O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode passar o Natal com a família. Nesta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após segunda instância da Justiça.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos condenados em segunda instância não é imediata. Cada advogado deverá solicitar à Justiça o cumprimento da decisão do ministro e a soltura de seus clientes.

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A decisão tomada por Marco Aurélio Mello é liminar, portanto, tem caráter provisório. Em sua decisão, o ministro alega que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). De acordo com este artigo, as prisões só podem ocorrer após trânsito em julgado. Isso ocorre quando não há mais recursos.

O ministro do STF ressalva prisões que se enquadram no artigo 312. São aquelas relacionadas a presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar que as investigações corram bem e para garantir a ordem pública.

A liminar concedida por Marco Aurélio Mello acontece dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar o julgamento sobre o tema para o dia 10 de abril. Três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas serão julgadas neste dia.

O objetivo, de acordo com os defensores dessa ideia, é que o artigo 5º da Constituição define que ninguém é culpado até o trânsito em julgado, quando não há mais hipótese de recursos.

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Lula pode sair da cadeia

O ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde maio. O petista foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelo julgamento, aplicou a pena de nove anos e seis meses.

No começo deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratificou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês. Por conta da condenação em segunda instância, Lula foi impedido de concorrer à Presidência da República.

Desde que o ex-presidente foi preso, houve intensa campanha pedindo sua soltura em diversas manifestações que aconteceram em todo o Brasil. A decisão da Justiça, porém, seguiu soberana.

Assim que o ministro Marco Aurélio Mello decidiu pela soltura dos presos em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com ação pedindo que ele seja solto imediatamente.

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