Sergio Moro, ex-juiz federal e futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública no Governo do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, que se inicia no próximo ano, pretende não medir esforços no combate ao crime organizado, inclusive, com a possibilidade de aplicação da lei antiterror, conforme projeto de lei. Vale ressaltar que Moro, assim que iniciar sua gestão à frente do Ministério da Justiça, irá assumir o papel político ao implementar negociações juntamente ao Congresso Nacional.

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O ex-juiz federal atuará, especialmente, por meio de negociações com a Câmara dos Deputados, de modo que possa apresentar proposta oriunda do Executivo que venha fazer a regularização política, em relação à prevenção e também ao combate de crimes de ordem financeira, além de propiciar o afastamento de eventuais riscos internacionais, no que tange à possibilidade de sanções econômicas e comerciais.

Combate ao crime organizado por meio de projeto de lei antiterror

O ex-magistrado Sergio Moro, que já foi responsável pela condução da maior operação anticorrupção em toda a história contemporânea brasileira, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, tem realizado um trabalho político em prol da aprovação, se possível ainda na atual legislatura, de um projeto de lei que viabilize a aplicação de medidas contra membros integrantes do crime organizado e companhias que estejam envolvidas com práticas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no Brasil e no mundo.

Na última sexta-feira (30), Moro retratou publicamente a respeito de uma de suas principais investidas, em se tratando do projeto de lei antiterrorismo. A intenção é aprovar o congelamento de bens de terroristas e lavadores de dinheiro e alertou que se o projeto não for aprovado, "o Brasil sendo suspenso da organização de combate ao terrorismo, faria u grande mal para a imagem do país, para a imagem internacional e também um grande mal para os negócios".

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Um dos principais objetivos da proposta a ser apresentada, é evitar que o Brasil faça parte de uma "lista negra" de países que não estejam engajados internacionalmente no combate aos crimes supracitados e à prevenção deles, o que poderia culminar em sanções impetradas por países como Estados Unidos e nações membros da União Européia.

Moro, já nos dez primeiros dias como membro integrante da equipe de transição de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, dividiu parte de seu tempo ao fazer análise por meio de estudos de dados da administração, além da composição de uma equipe formada que tenha como mote, a negociação estritamente política com integrantes do parlamento, tanto deputados federais, quanto senadores, em relação à votação do projeto de lei 10.431/2018.

De acordo com a proposta apresentada, o regramento jurídico nacional estaria conforme com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a possibilidade de afastar o risco de o Brasil tornar-se suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI).

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