Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou derrubando no início da noite desta quarta-feira, 19 de dezembro, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, divulgada também nesta quarta, que previa a liberdade de presos condenados em segunda instância, que ainda não tivessem esgotado na Justiça todos os recursos para tentar provar sua inocência.

Dentre os que seriam beneficiados com a medida está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde 7 de abril deste ano, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relativos aos processos envolvendo o triplex de Guarujá, investigados na Operação Lava Jato, conduzida em Curitiba pelo ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no Governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

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Segundo informações do G1, 48 minutos após a determinação de Marco Aurélio Mello, os advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente entraram com o pedido de soltura de Lula.

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio Mello

Segundo uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o presidente do STF atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a suspensão da medida liminar de Mello até o julgamento da questão no plenário, retomando a decisão do STF sobre a causa.

Ministro Dias Toffoli (Arquivo Blasting News)
Ministro Dias Toffoli (Arquivo Blasting News)

Conforme a decisão de Toffoli, a liminar de Marco Aurélio só terá validade após ser avaliada no plenário, composto por 11 ministros. Até o momento, ainda não há data para que essa apreciação ocorra.

Consequências da liminar de Marco Aurélio

Caso tivesse sido mantida, a decisão de Marco Aurélio beneficiaria não apenas o ex-presidente Lula, mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 160 mil presos que foram detidos após condenação em segunda instância.

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Petição da Procuradoria Geral da República

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em sua petição encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, avaliou que a liminar concedida por Marco Aurélio é um triplo retrocesso, citando a questão relativa a abrir precedentes jurídicos, além da persecução penal no Brasil e a perda da credibilidade da Justiça perante a sociedade.

Segundo Dodge, a medida deveria ser suspensa até que o mérito seja analisado no plenário do STF.

A procuradora também destacou que o entendimento sobre essa questão não pode ser uma decisão monocrática de um ministro.

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