Foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nessa última semana, uma lei que permite a presença de Animais de estimação em hospitais privados e públicos, mediante a uma série de regras.

A lei em questão é de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filhos, que também atua como presidente da Comissão de Defesa dos Animais. De acordo com o que é previsto no texto da legislação em questão, os animais domésticos podem ficar nos hospitais por um período pré-determinado e de acordo com condições acordadas previamente, que respeitem também critérios definidas pela própria unidade hospitalar.

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É importante saber que, segundo a lei discutida, considera-se enquanto um animal de estimação todo e qualquer animal que possa entrar em contato com seres humanos sem oferecer-lhes perigo, além dos que são utilizados em formas de terapia assistida, como gatos, cães e coelhos, por exemplo. Algumas espécies consideradas mais incomuns estão sujeitas à avalição médica e esse profissional será o responsável por determinar a entrada ou não do animal, mediante a avalição do quadro clínico do paciente que deseja receber a visita.

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Pontos importantes a respeito da visita dos animais

Abaixo foram listados os principais pontos que devem ser considerados ao se levar um animal doméstico para visitar alguém no hospital:

  • Os animais precisam ter a vacinação em dia, fato que será comprovado através de laudo veterinário, e boas condições de saúde. Além disso, é recomendado que estejam devidamente higienizados.
  • A comissão de infectologia do hospital tem a palavra final a respeito da entrada de animais.
  • Serão criadas normas pelas instituições a fim de organizar o tempo e o local onde permanecerão os animais para visitação.
  • Os animais de estimação deverão ser transportados em uma caixa adequada para tal fim. Cães e gatos, por sua vez, devem utilizar coleira e guia e, quando necessário, enforcador e focinheira.
  • Deverá ser solicitada a presença do animal, que poderá ser aprovada ou não pelo médico do paciente.
  • As visitas precisarão ser previamente agendadas.
  • O local onde acontecerá o encontro entre os animais e os pacientes será decidido pelo médico e pela administração do hospital.
  • Os critérios de permissão de entrada deverão estar de acordo com as regras da Organização Mundial de Saúde.

A respeito das presentes medidas, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro reconheceu, através de nota à imprensa, que a presença dos animais pode trazer benefícios aos pacientes.

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