O presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta sexta-feira (12) um decreto que pode acabar com o CONADE (Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência) e mais dezenas de órgãos que são colegiados e que estão em administração federal. Esse decreto também pode acabar com mais de 30 desses conselhos que tem participação social. Além disso, a medida que Bolsonaro assinou pode ter efeito em mais outras dezenas desses colegiados que foram criados por lei para garantir uma participação maior social em alguns setores, como nas áreas econômicas, educacionais, saúde e dos direitos humanos.
Esse decreto assinado por Bolsonaro vai determinar a eliminação de todos os colegiados que não estejam nos moldes de uma criação que seja por lei, além daqueles que se embasam em alguma lei, também, aqueles que tenham sido compostos e os objetivos tenham uma regulação de um outro meio. Os Ministérios que estão ligados a esses colegiados têm até o dia 28 de maio para apresentar para a Casa Civil uma lista dos conselhos e comissões que foram criadas por algum decreto presidencial. Porém, essa relação elaborada pelos próprios integrantes, podem extinguir mais de 20 desses colegiados
Justificativa da Casa Civil
A Casa Civil diz que a extinção desses colegiados é uma medida de desburocratizar os vários níveis das decisões, e assim, ter mais garantias que as politicas públicas que são tratadas por esses colegiados tenham uma continuidade só sendo decidida pelos órgãos e sem a necessidade dos colegiados, que deixa esse processo muito mais lento.
Segundo constam, alguns desses conselhos existem há 20 anos como é o caso do CONADE (Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência), que foi criado em 1999. Para muitos que trabalham no Conselho, a extinção até contraria a agenda da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de incluir as pessoas com deficiência.
Além co CONADE, outros conselhos podem ser extintos com o decreto, como o CNCD/LGBT (Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ), CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa), entre outros.
No mês de fevereiro, em um artigo, o jornal Estado de S. Paulo tinha mostrado que o governo esvaziou esses conselhos, paralisando suas comissões com a participação da sociedade, assim, 11 conselhos e colegiados foram atingidos.
Nesta quinta-feira (11), em um pronunciamento na sua rede social, Bolsonaro disse que existem mais de mil colegiados.
Ainda, outros órgãos do governo dizem que são em torno de 700. Segundo os integrantes dos colegiados, esse cálculo inclui os grupos de trabalho e várias comissões interministeriais. Na verdade, segundo eles, os números desses conselhos de participação social, onde o único objetivo é fiscalizar as policias públicas, não passa do número de 50 conselhos.
