O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), usou sua conta no Twitter, neste sábado (15), para pedir que a população brasileira apoie a aprovação do decreto que facilita o acesso e o uso de armas por civis no país. O Governo Federal tem como uma de suas metas o cumprimento de promessas de campanha, que vão desde a Reforma da Previdência até temas mais polêmicos como as privatizações e a questão da revogação do Estatuto do Desarmamento.

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A liberação das armas é vista pelo presidente eleito como estratégica para a diminuição dos homicídios provocados no país, algo em torno de 70 mil por ano.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou dados que apontam que, do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período de 2019, houve redução de 23% nas mortes violentas no Brasil, caindo de 8.498 para 6.543. Apesar da boa notícia, quatro especialistas ouvidos pelo Portal Uol dizem que essa queda não é resultado das ações propostas pelo Governo Bolsonaro.

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Os analistas ouvidos pelo Uol atribuem a redução no número de homicídios a três fatores básicos:

  • Diminuição dos conflitos entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que são as principais facções criminosas do país
  • Integração entre os governos estadual e federal no combate ao crime ainda no governo de Michel Temer
  • Iniciativas estaduais bem sucedidas como os programas implementados no Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo

Decreto de Bolsonaro será votado no plenário do senado

O Decreto de Bolsonaro emitido em maio deste ano foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado na última quarta (12), por 15 votos a nove.

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Jair Bolsonaro Governo

Como a votação no plenário da Casa não pôde ser feita no mesmo dia, foi adiada para a próxima terça (18). Diante da primeira derrota no senado, o presidente foi às redes sociais conclamar apoio popular no sentido de pressionarem os parlamentares na votação a darem parecer favorável ao decreto de armas e destacou, via Twitter, “cobrem os senadores de seu estado”.

O Decreto 9.797, de 21 de maio de 2019, trata sobre a facilitação da posse de armas de fogo no Brasil e estabelece a permissão ao porte a pessoas que exercem atividades consideradas de risco.

Segundo o portal da revista Veja, as categorias listadas no documento que podem transitar armados, são profissionais como “advogado, oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista que atue na área policial, conselheiro tutelar e agente de trânsito, entre outros”.

Senadores consideram decreto inconstitucional

Os senadores que votaram contra o decreto armamentista na CCJ consideraram que o decreto assinado por Bolsonaro é inconstitucional.

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O principal argumento usado é que o presidente teria usurpado competência ao emitir um ato normativo de iniciativa própria sem passar antes pelos trâmites no Congresso e Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relatou que alguns que votaram contra o decreto sofreram ameaças. Os parlamentares ficaram indignados e o chefe da Casa considerou tais ataques como danosos à democracia e a liberdade de expressão dos envolvidos.

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No entanto, não foram dadas maiores informações sobre os autores e o conteúdo das supostas ameaças.

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