O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concluiu nesta quarta-feira (23) a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) da reforma da Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) teve rejeitado por unanimidade o termo "enquadramento por periculosidade", do destaque propondo aposentadoria especial para o trabalhador em atividade com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Com isso, o documento segue para promulgação no Congresso Nacional, até o dia 19 de novembro. Essa etapa deverá ocorrer em sessão especial com as presenças dos presidentes, da República, Jair Bolsonaro (PSL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto principal da Reforma da Previdência Social foi aprovado nesta terça-feira (22), com 60 votos a favor e 19 votos contrários. Segundo Alcolumbre, esta votação é histórica, já que seriam necessários apenas 49 votos para a aprovação do documento em questão.
A PEC 6/2019 é uma proposta de iniciativa do presidente Bolsonaro, que com o ministro da economia, Paulo Guedes, e o documento original, estimava economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Porém, modificações sofridas pelas propostas ao longo de sua tramitação junto aos parlamentares reduziram a expectativa do Governo ao patamar de R$ 800 bilhões. Também, será ainda, objeto de estudo, a PEC 133/2019, inserindo estados e municípios neste novo modelo de Previdência Social.
Homens devem ter no mínimo 65 anos para se aposentar
As principais propostas aprovadas no Senado, para órgãos públicos e privados preveem idade mínima para aposentadoria de homens aos 65 anos e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para homens no setor privado é de 20 anos, e mulheres 15 anos. No setor público esse tempo é de 25 anos para homens e mulheres.
Para os professores, o projeto prevê idade mínima de 60 anos para homens e 57, para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria, a partir da média de todos os salários, evitando a exclusão das 20% menores contribuições. A redação prevê que além de elevar alíquotas dessas obrigações para aqueles trabalhadores com salários acima do teto do INSS, que atualmente está em R$5.839,00, regulamenta meios de transição para trabalhadores no exercício de suas funções.
A redação foi aprovada após completar oito meses de encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a essa parte do poder legislativo federal, pelo governo Jair Bolsonaro. Para entrar em vigor, as propostas devem ser promulgadas pelo Congresso Nacional, com data a ser definida por Davi Alcolumbre, que pretende convidar os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
