Nesta quinta-feira (26), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, promulgou o Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, regulamentando a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, do corrente, definindo serviços públicos e as atividades essenciais. O Decreto compreende atividades religiosas de qualquer natureza, indispensáveis à população em geral. Pelo conjunto de leis, se não ocorrerem estas atividades, a população pode ter sua saúde ou segurança afetadas.

Esse Decreto, extensivo também às Casas Lotéricas, vincula as manifestações religiosas de espiritualidade, às determinações do Ministério da Saúde, que vem orientando a necessidade de as pessoas permanecerem em suas casas, devido à pandemia do coronavírus.

A mudança na Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), em edição extra.

Opiniões de autoridades religiosas

Segundo informações do portal G1, autoridades religiosas opinaram sobre o Decreto que transfere ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a regulamentação de como deve funcionar as Casas de Orações . O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Joel Portella Amado, emitiu comunicado à Imprensa, referendando distanciamento social proposto pelo Ministério da Saúde. Amado orienta realização de orações individuais e transmissões de missas pelas redes sociais. Essa autoridade destacou ainda sua angústia em juntar vida humana com economia.

Dom Joel destacou também o compromisso da CNBB no cuidado com a vida nesta Quaresma.

Ainda segundo o ‘G1’, o pastor da igreja Batista do Caminho, no Rio de Janeiro, Henrique Vieira, destacou o vazio na ausência de pessoas para orar. Classificando os espaços de encontros religiosos como preciosos para todas as pessoas, o pastor Henrique enfatizou que a prática da fé deve ocorrer com amor e responsabilidade.

Segundo o pastor, que compartilha da mesma opinião de Joel Portella, a coerência neste momento pede o afastamento dos templos religiosos, evitando perda de vidas humanas.

Alguns reforçam a inclusão das Igrejas no rol de serviços essenciais, funcionando conforme as regras do Governo, durante o estado de calamidade pública devido à epidemia do coronavírus.

As igrejas deixaram de prestar atendimento presencial aos seus adeptos, desde que as autoridades em Saúde pediram para evitar concentração de pessoas, um dos principais meios de transmissão do novo coronavírus. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a abertura das Igrejas. Em outro aspecto da pandemia do coronavírus, em entrevista ao ‘SBT’, Jair Bolsonaro teria dito que os templos religiosos são “o último refúgio das pessoas”.

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