O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello despachou, na sexta-feira (27), um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da União (PGR).

A notícia-crime foi protocolada na quarta-feira (25) pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, alegando irresponsabilidade na condução da crise e nas declarações feitas por Bolsonaro em meio à pandemia de covid-19.

Caso a notificação tenha parecer positivo da PGR, será promovida a denúncia por crime comum cometido pelo presidente. Uma vez apresentada, ela é então encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para que esta ofereça seu parecer.

Caso seja favorável à denúncia, o presidente tem um prazo para se manifestar. Na etapa seguinte, a Câmara deverá, então, votar a instauração ou não de um processo de impeachment. Se este for aprovado por pelo menos dois terços dos parlamentares, Bolsonaro deverá ser afastado por 180 dias, enquanto ocorre votação pelo STF e pelo Senado.

De acordo com o documento encaminhado pelo deputado Reginaldo Lopes, a conduta do presidente infringe o artigo 268 do Código Penal, o qual determina que o não cumprimento de diretrizes dadas pelo poder público para que se impeça "introdução ou propagação de doença contagiosa" é crime, podendo levar a detenção de um mês e multa.

O texto lista ainda uma série de declarações e atitudes de Bolsonaro contrárias às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

A petição foi assinada por cinco advogados: Camila Carolina Damasceno Santana; Sarah Campos; Luísa Santos Paulo; Thyago B. S. Mendes; e Joelson Dias.

Partidos de oposição pedem providências legais

Segundo o jornal Estado de Minas, há diversas ações judiciais em curso contra Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (30), nove partidos anunciaram, em nota, que acionariam os tribunais, a fim de que fossem tomadas providências legais diante das atitudes do presidente.

No domingo (29), Bolsonaro passeou por cidades-satélite do Distrito Federal com uma comitiva, parando para conversar com vendedores e promovendo aglomerações. Ele chegou a declarar aos jornalistas a intenção de baixar um decreto para que todos os brasileiros retomassem os trabalhos e voltassem às ruas.

Ainda segundo a nota, assinada pelas lideranças do PCdoB, PSOL, PT, PSB, PDT, PCB, PV, Rede e Unidade Popular, ao incentivar o descumprimento das orientações de autoridades médicas e especialistas na área de saúde, o presidente pode levar ao crescimento do número de casos de contaminação pelo coronavírus no Distrito Federal, região que apresenta o terceiro maior índice de infecções no Brasil.

Também na segunda, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido à 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, por descumprimento de determinação segundo a qual a União não deveria estimular que o isolamento social recomendado pela OMS fosse rompido. Como punição, o MPF sugere que o Governo seja multado em 100 mil reais.

Na sexta-feira o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da mesma vara, suspendeu decreto presidencial que apontava casas lotéricas e igrejas como serviços essenciais, que deveriam permanecer em funcionamento durante o período de quarentena, uma vez que esses estabelecimentos promovem aglomerações e neles há grande circulação de pessoas.

Siga a página Jair Bolsonaro
Seguir
Siga a página Governo
Seguir
Não perca a nossa página no Facebook!