Com 75 votos a favor, senadores aprovaram por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88 2020). Esta propositura reconhece que o País enfrenta um estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), autorizando aumento no gasto público pelo Governo Federal, além do descumprimento da meta fiscal até o dia 31 de dezembro desse ano. O déficit nas contas públicas do Governo previsto no orçamento desse ano é de R$ 124,1 bilhões.
Pela primeira vez na história do Senado Federal, a votação nominal foi feita à distância.
Devido à epidemia do novo coronavírus a Casa que tem parlamentares infectados teve de ser esvaziada pelo presidente Davi Alcolumbre. Sob relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B), este plano de ações estruturais foi aprovado na quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados.
Segundo o G1, esta matéria que já havia sido aprovada na Câmara, dispensa assinatura do presidente Jair Bolsonaro, e por isso entrou em vigor tão logo ocorreu sua publicação numa edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), ainda nesta sexta-feira (20). O Senado Federal é composto por 81, dos quais 75 deles foram favoráveis ao conjunto de ações de bloqueio do novo coronavírus.
Coronavírus tira Alcolumbre da votação
Ainda segundo o G1, três senadores tiveram dificuldades para se conectar ao sistema remoto e por este motivo não puderam votar. Tendo contraído o coronavírus o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), mantiveram-se ausentes nesta votação. O Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), foi impedido de votar o Projeto, por ter sido o presidente da sessão.
Caso o texto sofresse alguma alteração deveria retornar à Camara dos Deputados para nova apreciação dos parlamentares. Por esse motivo o relator do Projeto de Decreto no Senado, o parlamentar, Weverton Rocha (PDT/MA), optou pela análise desta mesma redação aprovada na Casa. Essa decisão de Weverton viabilizou a urgência na publicação do Decreto no Diário Oficial da União.
Na opinião do relator, que vê neste escopo, um “cheque em branco” para o Governo Federal, seria ainda mais desastroso deixar o País sem perspectivas de ações neste momento crucial para todos. A aprovação deste plano de ações cria uma Comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores que acompanharão mensalmente os gastos deste Projeto. A cada dois meses, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará um balanço das operações.
A sessão que aprovou o reconhecimento do País em calamidade pública, foi acompanhada, por técnicos e assessores da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), que possibilitaram o acesso dos parlamentares à estrutura desse inédito sistema de votação.
