Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Morais, do STF (Superior Tribunal Eleitoral), atendeu a solicitação de Augusto Aras, procurador-geral da República, e determinou a instauração de inquérito para investigar as manifestações em favor do AI-5 e do fechamento do Congresso e da própria Suprema Corte.
Pedido do procurador-geral contra atos antidemocráticos
Ao fazer o pedido ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral não cita a pessoa do presidente Jair Bolsonaro. Porém, ressalta que os atos antidemocráticos têm como agentes "vários cidadãos, inclusive deputados federais", uma referência tanto a manifestação por parte dos cidadãos comuns quanto de congressistas.
Aras também escreveu que "precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais".
Políticos e Exército se manifestam contra atos antidemocráticos
No último domingo, dia 19 de maio, uma série de manifestações em favor do governo e contra as medidas de isolamento social adotadas por vários prefeitos e governadores foram organizadas em várias cidades do país. Em muitas delas, faixas e gritos com palavras de ordem em defesa da ditadura, pedidos para a volta do AI-5, fechamento do Congresso e do STF foram registrados.
O presidente Jair Bolsonaro participou de um desses atos, em Brasília. Chegou a discursar sem fazer nenhuma consideração sobre esses eventos. Porém, na segunda-feira, dia 20, em entrevista junto a apoiadores (Brasília), fez questão de deixar claro que não apoia qualquer medida, ação ou manifestação que possam ser categorizados como atos antidemocráticos.
Representação na PGR vai além de atos antidemocráticos
Os atos, categorizados por muitos políticos, incluindo governadores e profissionais ligados à prática do direto, como antidemocráticos, causou mal-estar entre o Governo de Jair Bolsonaro, o Congresso, o Supremo Tribunal e a própria cúpula do exército que, em comunicado para à imprensa, afirmou que defende a Constituição e está a serviço da paz.
As complicações para o Executivo ainda envolvem uma representação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente.
Para o pedido, Rodrigues se baseou no artigo 268 do Código Penal, que dispõe sobre "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
Neste caso, a solicitação se concentra mais na questão da saúde pública, uma vez que o presidente não apoia o isolamento social contra a pandemia do coronavírus como recomenda a OMS e o próprio Ministério da Saúde.
