Nesta quinta-feira (23), o Governo sancionou e publicou no Diário Oficial da União uma alteração em relação ao limite da compra de munições para quem tem arma registrada. De acordo com algumas informações do portal G1, antes da alteração, a pessoa que tinha uma arma poderia adquirir cerca de 200 munições por ano.
No ano de 2018, com o atual governo de Jair Messias Bolsonaro (sem partido), a aquisição das armas de fogo foi mais rápida tendo em vista a demora que era para adquirir o equipamento. Esse dispositivo legal regulamentou o Estatuto do Desarmamento e previa que o limite de compra seria definido por portaria do Ministério da Defesa.
O decreto informa que uma nova portaria dos ministros da Defesa e da Justiça fixaria o número de munições de armas de fogo que poderiam ser adquiridas por pessoas habilitadas. Apesar de ser uma medida para beneficiar parte da população brasileira, um instituto publicou um boletim informativo negativo referente ao novo decreto do governo sancionado pelas autoridades políticas.
População e liberação das armas de fogo
Ainda como candidato a presidência da república, Jair Bolsonaro adotou a facilitação das armas de fogo durante sua campanha presidencial. Muitas pessoas que votaram no atual presidente, foram aquelas que viram nele uma 'peça' para facilitar a compra de armas de fogo. Após tomar a posse como chefe do executivo, umas das primeiras leis a serem sancionadas foi a respeito da facilitação do artefato de fogo para população brasileira.
De acordo com informações, para adquirir o armamento é necessário ter residência e emprego fixo, não possuir passagens na polícia. Também é necessário ter discernimento psicológico para comprar as armas. No momento, não tiveram dados informando quantas pessoas conseguiram adquirir o armamento.
Mesmo depois de assumir o cargo de presidente da República, Bolsonaro continua informando a importância da população estar armada, pois, segundo Bolsonaro, a criminalidade iria apresentar uma diminuição.
De acordo com o posicionamento do atual chefe do executivo, as armas servem para aquelas pessoas protegerem seus bens.
Diferença entre porte e posse de arma
Segundo informações, o porte de armas é possível sair nas ruas com ela velada. Já a posse de arma serve apenas para ter dentro da residência ou até mesmo dentro da empresa.
Pessoas que tiverem apenas a posse e circular com a arma nas ruas, policiais militares poderão autuar o indivíduo e conduzi-lo para delegacia, onde as medidas cabíveis irão seu prosseguidas. Ainda não tem dados concretos de quantas pessoas foram penalizadas por transitarem com armas de fogo não possuindo os critérios necessários.
