Mais uma polêmica do governo Jair Bolsonaro acabou sendo "encerrada". Nesta terça-feira (9), uma edição extra do Diário Oficial da União anunciou que a medida de destinar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para ações da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O uso da verba seria para ações de publicidade do Governo e gerou críticas tanto de congressistas como de pessoas de outros setores da sociedade pela medida acontecer em meio à pandemia do coronavírus

Governo investigado por decisão

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou nesta terça-feira que o governo virou alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela transferência de dinheiro destinado ao programa de transferência de renda para a Secom.

Na investigação do TCU, a ação seria suspeita de uma tentativa de driblar leis como a que criou o teto de gastos para o governo, usando essas 'brechas' na regulação para garantir verbas a gastos considerados "não-primários" em meio a situação que se encontra o país.

No caso, seria o uso do "crédito extraordinário", que é uma medida que permite ao governo garantir verbas para ações de urgência. O dinheiro destinado ao auxílio emergencial vem de aportes deste tipo e tal manobra poderia ser usada, segundo a investigação pedida pelo Ministério Público, para justificar a transferência de verbas do Bolsa Família para a Secom.

Críticas ao governo motivaram recuo

Assim que a regulação, assinada por Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia, foi publicada, críticas dos mais diversos setores surgiram.

Congressistas das mais variadas correntes se posicionaram contra a medida governamental de retirar verbas do Bolsa Família e destiná-las à Secom.

Outras entidades também se posicionaram contra a portaria do governo. A principal crítica seria a retirada de dinheiro que seria destinada a famílias que podem passar por situação financeira difícil por causa da pandemia e que seria transferida para material de propaganda do governo.

"Se o governo tirar esse dinheiro, vai prejudicar essas famílias agora e depois, quando acabar o auxílio emergencial. É absurdo diante da necessidade de comer, pagar as contas, ter onde morar, que é importante neste momento que vive o Brasil, ver esse dinheiro transferido para a Secom. É algo injustificável", declarou Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil.

Dinheiro seria destinado ao Nordeste

Os R$ 63,9 milhões que o governo queria remanejar do Bolsa Família para a Secom viria de dinheiro que seria usado para pagamento do programa na Região Nordeste. O que também ajudou nas críticas recebidas pela decisão.

A revogação foi assinada também por Waldery Rodrigues nesta terça-feira.

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