O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu uma ação judicial que moveu contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) alegando danos morais. Com a decisão tomada pelo juiz, o presidente tem um prazo de 15 dias para o pagamento de uma dívida judicial de R$ 2,6 mil. Caso Jair Bolsonaro não cumpra o prazo estabelecido, pode sofrer penhora judicial.
Processo
O presidente Jair Bolsonaro moveu uma ação contra o parlamentar no ano de 2017, solicitando uma indenização por danos morais no valor de R$ 22 mil, devido a algumas declarações realizadas por Jean Wyllys.
O ex-deputado federal concedeu uma entrevista na época em que acabou criticando o atual presidente. Durante a entrevista ele afirmou que Bolsonaro era fascista, boquirroto e nepotista.
O julgamento foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu pela absolvição de Jean Wyllys. A decisão foi tomada em primeira e segunda instância, o que faz com que Jair Bolsonaro não possa mais recorrer da ação. O juiz da 47ª Vara Cível do Rio julgou as acusações como improcedentes, alegando que a imagem do atual presidente não sofreu nenhum tipo de dano, negando o pedido do atual presidente.
Custas
O valor que Bolsonaro deverá pagar no prazo máximo de 15 dias, corresponde às custas processuais que são atribuídas ao perdedor do processo ao vencedor.
O valor estabelecido pelo juiz é de R$ 2.666,33, sendo R$ 2.221,94, correspondentes a 10% do valor da causa, destinados ao advogado de defesa do ex-deputado, Lucas Mourão. O saldo restante, de R$ 444,39, será destinado ao próprio Jean Wyllys.
O juiz ainda determinou no processo que caso Jair Bolsonaro não cumpra o prazo estabelecido por ele, deverá pagar uma multa correspondente a 10% do valor, e caso se recuse a pagar, a penhora de bens ou de contas bancárias pode ser executada para garantir a devida quitação da dívida.
Ação
Na ação judicial definida pelo juiz Leonardo de Castro Gomes, Bolsonaro pediu o valor de R$ 22 mil por danos morais, e que o ex-deputado não tivesse mais o direito de mencionar o nome do presidente em meio às críticas como as referidas na entrevista em 2017.
Processos
Este é o segundo processo judicial em que o ex-deputado federal saiu vitorioso.
No último dia 2 de agosto um empresário bolsonarista foi condenado pela associação do nome de Jean Wyllys a Adélio Bispo, homem acusado de ter dado a facada no presidente Jair Bolsonaro. O empresário Otávio Fakhoury foi condenado a pagar uma indenização de R$ 41,8 mil ao ex-deputado federal.
O empresário informou que pretende recorrer da decisão por não ter sido o autor da fake news e alega apenas ter compartilhado o material.
