Na tarde desta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a produção do dossiê contra profissionais participantes do movimento antifascismo realizada por uma "agência de inteligência" do Governo Federal. Com a decisão do Supremo, a produção do dossiê, que vinha sendo realizada sob o comando do Ministério da Justiça, foi barrada.
Votos
O dossiê, que visa servidores públicos participantes do movimento, foi votado pelos dez ministros do STF, e apenas um votou a favor da produção. A relatora Cármen Lúcia votou pela suspensão de qualquer ato do governo Federal que vise produzir, compartilhar, ou utilizar dados pessoais e atividades políticas tanto de cidadãos como de servidores públicos.
Os ministros que seguiram o voto da relatora foram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello não participou do julgamento, pois se encontra neste momento em licença médica.
O único a votar contra a suspensão foi o Ministro Marco Aurélio, que justificou sua decisão baseada na falta de elementos suficientes para que ele realizasse a sua análise.
Alegações
De acordo com os ministros do Supremo Tribunal Federal, órgãos de inteligência não podem monitorar cidadãos com a única justificativa de postura política contrária a do presidente Jair Bolsonaro e seu atual governo. Para que uma ação desta possa ser realizada, os investigados devem ser suspeitos de algum crime, ou realizarem ações que botem as instituições em risco.
Justificativas
Durante a votação, os ministros Fachin e Moraes justificaram seus votos com desvio de finalidades do relatório. Ainda de acordo, caso os servidores públicos cumpram corretamente a função ao qual são designados, o lado e ideologia política, religião, etc, são irrelevantes, pois isto é liberdade.
Barroso usou seu voto para comparar o dossiê ao que acontecia por suposto órgão de inteligência da época da ditadura militar, e ainda alegou ironicamente que talvez o papel esteja inverso, sendo os grupos fascistas que "representam" um possível risco a nossa democracia.
Para o ministro Luiz Fux, a iniciativa de criar o dossiê se trata de intimidação contra opositores e causa uma cultura baseada no medo.
Rede
Apesar do partido Rede ter solicitado na ação que a produção do documento fosse impedida, e que fosse aberto um inquérito policial para investigar a existência de crime, o Supremo atendeu apenas a primeira parte da ação em julgamento.
Qualquer tipo de dossiê contra cidadãos e servidores sem motivos fundamentados por parte do governo federal fica proibido no Brasil desde a presente decisão.
