Nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos uma medida provisória que tem como objetivo flexibilizar o ano letivo em consequência da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a proposta, as instituições públicas de Educação no Brasil, tanto de estados como de municípios, devem receber ajuda da União para que consigam se adequar às normas na retomada das aulas presenciais. No entanto, trechos da proposta foram vetados pelo presidente, e de acordo com um grupo de secretários da educação, o gesto de Jair Bolsonaro é considerado omissão diante da retomada educacional no país.
Vetos
Os trechos votados pelo presidente isentam a União de fornecer apoio tanto financeiro como de assistência técnica para que as instituições públicas de ensino tanto municipais como estaduais possam fornecer o acesso às aulas on-line e a distância para todos os alunos matriculados.
Outro trecho da proposta solicitava o mesmo tipo de assistência por parte da União para a retomada das aulas presenciais, no entanto, Bolsonaro também vetou.
Razões
De acordo com o presidente, a justificativa para a realização dos vetos é a fonte de recursos indicada na proposta. De acordo com ele, os recursos viriam da Emenda Constitucional 106, no entanto, não existe efetivamente uma verba prevista, a proposta estaria sem uma "dotação orçamentária".
A proposta realmente não apresentou valores, mas foi sancionada como um regime extraordinário fiscal, justificando a situação de calamidade pública no Brasil devido os reflexos da pandemia do novo coronavírus.
União dos Dirigentes de Educação
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, afirma em entrevista ao portal UOL que este não é um argumento aceitável, alegando que a situação se enquadra em preciosismo jurídico, uma vez que a emenda proposta trata justamente de financiamentos para a pandemia, no entanto, a educação permanece fora das ajudas emergenciais destinadas ao combate da crise.
Ainda de acordo com Luiz, esta atitude significa uma fechada de porta por parte do Governo Federal e impossibilita a execução de ações conjuntas, sendo assim uma atitude inconstitucional.
Constituição
Cláudia Costin, Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, reforça as informações de Miguel e diz que ele está correto, afirmando ainda que a Constituição Federal deixa clara que é obrigação do governo coordenar as políticas educacionais do Brasil.
A diretora ainda relatou que manteve contato com líderes de outras nações, e em conversas com Ministros da Educação recebeu a confirmação de que eles coordenam a situação das aulas durante a pandemia, inclusive no que diz respeito as retomadas.
Tal atitude de Bolsonaro é vista pelos profissionais como uma forma de tirar esta responsabilidade das "costas" da União.
