A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, votou contra a reeleição do presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM/ AP), marcando a posição de 5 a 2. A ministra também se declarou contrária a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), elevando o escore deste pleito para 4 a 3.
Carmen Lúcia enfatizou no seu voto que a Constituição Federal Brasileira, veda a recondução ao cargo da Mesa das Casas Congressuais na eleição subsequente, não dando margem à qualquer outra interpretação.
Ministros votam remoto
O STF está apreciando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada no Supremo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que tem como presidente, Roberto Jefferson, proibindo a reeleição dos presidentes das Casas legislativas do Congresso Nacional.
Como a análise da Adin ocorre de maneira remota, por causa da pandemia do novo coronavírus, cada um dos magistrados devem inserir o seu voto no sistema. O mandato dos dois presidentes se encerra no mês de fevereiro de 2021.
Reeleição em 2021
O processo da reeleição deverá ocorrer nos plenários da Câmara e do Senado logo no começo do mês de fevereiro de 2021. Segundo o artigo 57 da Constituição Brasileira, é vedada a recondução desses presidentes ao mesmo cargo durante a mesma legislatura.
Ainda, explica-se que legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura teve início em 2019 com término em 2023. Opinando favoravelmente à reeleição, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes argumentou que o Congresso Nacional tem autonomia na promoção de questões internas.
Ministros seguem relator
Os ministros Ricardo Lewandowisk, Dias Tóffoli e Alexandre de Moraes seguiram a opinião do relator. Na opinião do mais novo ministro empossado nesta Corte, Nunes Marques, a reeleição deve ocorre apenas uma vez no período vigente ou na troca de legisladores.
Isto posto, Nunes Marques estaria tirando do páreo, Rodrigo Maia, que já foi reconduzido ao cargo em 2019, porém concordaria com nova eleição de Alcolumbre.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República, manifestaram-se à Corte defendendo a independência do Congresso Nacional para tratar deste assunto.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, advertiu que ainda que pela via de controle, o Judiciário não deve sobrepor-se ao Legislativo, definindo qual o real significado da previsão regimental. Aras entende que essa forma na condução do processo, pode significar um desrespeito ao princípio da divisão funcional de Poder.
Vale lembrar que Alcolumbre (DEM/AP) ocupa o cargo de presidente do Senado pela primeira vez. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), vem acumulando o segundo mandato, a caminho do terceiro.
Ressalta-se ainda que que Maia entrou no cargo através de um mandato-tampão, por seis meses, no ano de 2016, devido à renúncia do então presidente, Eduardo Cunha. Maia foi eleito em 2017 para ocupar a função por dois anos. Ano passado conquistou mais um período de permanência no cargo, até 2021.
