O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incentiva a sabotagem ou o atraso do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, é o que defende um grupo formado por 352 intelectuais. O grupo é composto de juristas, economistas e artistas, que fizeram uma solicitação à Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse aberta uma ação criminal contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Gonzalo Vecina, que acusam Bolsonaro de cometer atentado contra a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros devido à forma como tem lidado com a pandemia do novo coronavírus.
Outros signatários do documento são o economista André Lara Resende, que foi um dos idealizadores do Plano Real, o ex-ministro da Fazenda Luis Carlos Bresser Pereira e ainda personalidades do meio artístico como Paula Lavigne e Marieta Severo.
Para os juristas, Bolsonaro violou o Código Penal em atitudes recorrentes ao induzir o povo a desacreditar na eficácia das vacinas e ainda utilizar de maneira irregular verbas públicas para a fabricação de medicamentos que não possuem comprovação científica no combate à Covid-19, como a hidroxicloroquina.
Manaus
O grupo ainda citou a situação em Manaus. Um dos relatores da representação, o advogado João Gabriel Lopes afirmou que o Governo federal tinha conhecimento do “iminente colapso do sistema de saúde” dez dias antes de ocorrer a tragédia na capital do Amazonas, segundo ofício que foi encaminhado na última segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que tinha conhecimento da situação desde o dia 8 de dezembro.
Augusto Aras
Caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, venha a aceitar a representação e a apresentar ao Supremo –possibilidade esta que é remota, dado ao comportamento de Aras, que por diversas vezes demonstrou estar alinhado politicamente com o presidente da República–, o STF iria decidir se abriria um processo criminal contra o líder do Executivo.
Este tipo de processo é parecido com um impeachment. Ele teria que ser enviado à Câmara dos Deputados, que então teria que dar a autorização para seu prosseguimento por dois terços dos votos.
A reação de Aras foi ainda pior do que o esperado. Na terça-feira (19), o Procurador-Geral da República afirmou por meio de nota que processos de crime de responsabilidade de agentes públicos, até mesmo do presidente da República, são de responsabilidade do poder Legislativo, e não da PGR.
Como se não bastasse isso, ele ainda comentou sobre a possibilidade de acontecer um decreto que coloque em prática o Estado de Defesa, diante a pandemia do novo coronavírus.
Estado de Defesa
O instrumento é um estado de exceção que está previsto na Constituição Federal, porém ele é considerado como uma medida extrema e com altos riscos democráticos. Aras teve suas declarações rebatidas por seis subprocuradores da República, dando um sinal do mal-estar instaurado no Ministério Público.
A manifestação dos subordinados de Aras veio por meio de nota que afirmava que o PGR tem que cumprir sua função, que é a defesa da ordem jurídica, da democracia e “de titular da persecução penal, devendo dotar as necessárias medidas investigativas”.
