Nesta segunda-feira (3), Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse que segundo a lei não há prazo para avaliar pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, Lira ressaltou que esta análise não é automática e que deve levar em consideração o que ele chamou de “conjunturas doméstica e internacional”.
A manifestação de Arthur Lira acontece após a ministra do STF Cármen Lúcia determinar que ele se manifestasse em um prazo de 5 dias sobre a não análise dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
A ministra acatou o pedido de um advogado que recorreu da decisão dela por ter rejeitado a ação solicitando que ela pressionasse Lira para analisar os pedidos de impeachment contra o mandatário do país.
Cármen Lúcia rejeitou ação em abril
A ação foi rejeitada por Cármen Lúcia em abril. A ministra argumentou na época que a decisão se deu porque não cabe à Constituição estabelecer um prazo para que Arthur Lira estabeleça um dia para analisar os pedidos de impeachment. A ministra afirmou que a decisão de negar o pedido do advogado se deu por questão processual e ressaltou que o Supremo entende esta decisão como uma avaliação politica, sem necessidade de intervenção da Justiça.
Após o recurso, Cármen Lúcia estabeleceu que Lira deveria se manifestar sobre os pedidos requeridos pelo advogado.
Esta solicitação é algo de praxe neste tipo de situação.
Lira diz que não há prazo para análise de impeachment contra Bolsonaro
Após a determinação da ministra Cármen Lúcia, Lira disse que, segundo a Lei 1.079, de 1950, não há prazo estipulado para que se analise os pedidos de impeachment. Além disso, ele afirmou que é forçoso concluir que analisar estes pedidos não deve ser encarado como algo automático e que a Presidência deve ser sensível ao que ele chamou de conjuntura doméstica e internacional.
Lira disse que a própria Corte tem reconhecido que analisar pedidos de impeachment não são limitados à análise formal.
Lira nega que falou em 'remédios amargos' para o governo Bolsonaro
Neste domingo, Lira disse que quando se referiu a “remédios amargos” não estava se dirigindo ao Governo Bolsonaro. O discurso duro do presidente da Câmara foi feito há um mês.
Ele disse durante entrevista à TV Band que o discurso não foi um recado para Bolsonaro. Segundo Lira, o discurso foi feito porque os parlamentares são pessoas feitas de carne e osso e que toda semana viajam para os Estados e voltam para Brasília toda semana e que eles sentem como está situação de crise no país, que só aumenta o número. Além disso, ele também criticou a instalação da CPI neste atual momento.
