A coluna Radar, da revista Veja, detalhou como será o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do Supremo Luiz Fux é quem vai abrir o julgamento do deputado apoiador do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20).
O primeiro procedimento do STF será realizar a leitura do relatório do caso, que trará de forma detalhada todas as ações do bolsonarista contra o STF, contra o regime democrático e também contra a integridade física dos ministros do Supremo.
Após a primeira fase, a Procuradoria Geral da República (PGR), que terá como representante Lindôra Araújo, vai ter uma hora para apresentar manifestação sobre o caso.
A seguir, a defesa do parlamentar também vai poder apresentar seus argumentos em um período de até uma hora para tentar impedir que ele seja condenado.
Relator
O condutor do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Ele irá dar o voto do relator pela condenação ou absolvição de Daniel Silveira. Após o voto de Moraes, o ministro Kássio Nunes Marques irá votar. Nunes Marques é o revisor do caso. Os ministros do STF não têm limite de tempo para votar. Após essa fase, o ministro que irá votar será o mais novo na Corte, que vem a ser André Mendonça. A seguir, os outros ministros irão votar até que Luiz Fux termine sua análise.
Caso o deputado seja condenado, o que é bem possível de acontecer, de acordo com ministros ouvidos pela Radar, Alexandre de Moraes irá falar novamente, desta vez para decidir qual será a pena que Daniel Silveira sofrerá.
Os outros ministros irão falar na sequência.
Entenda o caso
Daniel Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de tentar impedir o livre exercício dos poderes da União. Ele foi preso em 2021 por divulgar vídeo em que ameaçava e ofendia ministros do STF e também aparecia nas imagens defendendo atos antidemocráticos.
Se for condenado, Silveira poderá ficar inelegível para as próximas eleições que irão acontecer em outubro.
Multa
Na véspera do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes recusou os pedidos da defesa do bolsonarista e multou o advogado do parlamentar. De acordo com Moraes, a defesa de Daniel Silveira teria agido de má-fé quando protocolou vários recursos com a intenção de adiar o julgamento agendado para a quarta-feira (20), o que ficou configurado como "abuso do direito de recorrer", o que então permite que se aplique multa –o valor da penalidade ficou fixado em R$ 2 mil.
Daniel Silveira é réu em três crimes no Supremo. Dois deles estão ligados à antiga Lei de Segurança Nacional: provocar animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas e tentar impedir o livre exercício dos Poderes da República. O terceiro crime está previsto no Código Penal: coação no curso do processo, que é quando alguém é acusado de usar de violência ou ameaça para conseguir vantagem em processo judicial.
