O Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) articula a instituição de um estado de emergência para viabilizar a criação de um auxílio para caminhoneiros sem correr o risco de infringir a lei eleitoral. O processo seria regulamentado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), afastando assim qualquer vedação ou restrição prevista em norma para o pagamento do benefício à categoria, blindando assim Bolsonaro contra possíveis travas fiscais e eleitorais.
Bolsonaro visa driblar lei eleitoral para criar auxílio caminhoneiro
De acordo com a lei eleitoral, em ano de realização das eleições fica proibida a implementação de novos benefícios.
O objetivo é evitar que um dos candidatos faça uso da máquina pública ao seu favor. Entretanto, existem formas de contornar essa barreira em casos de calamidade pública, estado de emergência ou através de programas já em execução.
Segundo pessoas envolvidas nas discussões para a criação do benefício, a PEC deve conter um artigo que reconheça o estado de emergência em decorrência do impacto que o cenário internacional tem sobre os preços do petróleo e seus derivados.
Atualmente, Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Liderando as intenções está a chapa Lula-Alckmin.
Governo Bolsonaro estuda pagar benefício mensal de até R$ 1.000
A proposta do governo de Jair Bolsonaro é de que o auxílio aos caminhoneiros autônomos seja de até R$ 1.000 ao mês até o final deste ano de 2022.
Apesar de o valor ainda não estar definido, membros do governo seguem estudando a possibilidade de alcançar esse valor, principalmente após a repercussão negativa da proposta inicial, que pretendia pagar R$ 400 ao mês à categoria.
Crédito extraordinário poderá custear auxílio caminhoneiro
Em relação ao custeio ao benefício, o governo estuda a possibilidade de utilizar o crédito extraordinário, que está fora do teto de gastos –responsável por limitar o avanço das despesas à inflação.
A criação do auxílio caminhoneiro por meio da instituição do estado de emergência, portanto, teria alcance fiscal, afastando regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e eleitoral, ao blindar a campanha de Jair Bolsonaro.
