Em entrevista cedida nesta terça-feira (30) ao programa Estúdio I, transmitido pela GloboNews, Wilson Witzel (PSC), eleito em segundo turno nas eleições de 2018 para governar o Estado do Rio de Janeiro, com quase 60% dos votos válidos, disse ter solicitado um levantamento da quantidade de policiais do Core e do Bope com qualificação para abater criminosos a longa distância, incluindo disparos efetuados de helicópteros.

Quando questionado, Witzel, que também é advogado, ex-juiz federal e ex-fuzileiro naval, esclareceu que a autorização de atirar para matar criminosos que estejam portando fuzis nas ruas é uma interpretação dele próprio do Código Penal e que está disposto a assumir nos Tribunais a defesa dos policiais eventualmente envolvidos nesse tipo de situação, caso sejam condenados pelo júri, admitindo que “existe esse risco”. O governador eleito afirmou ainda que prefere defender os policiais no Tribunal a ir ao velório deles.

Posicionamento da Anistia Internacional sobre a questão

A Anistia Internacional declarou em nota que a política de abater criminosos que portam fuzis publicamente é uma medida inconstitucional e fere a legislação, tanto brasileira como internacional, desrespeitando as regras sobre o uso da força e armas de fogo, previstas na lei vigente.

Ainda em nota, enfatizaram que uma prévia autorização com esse teor, daria aos policiais a autoridade de atuar de forma ilegal, utilizando-se da violência extrema e desrespeito aos direitos humanos, aumentando significativamente os confrontos fatais com os criminosos em ambientes públicos, colocando em risco a vida de milhares de pessoas, incluindo os próprios policiais.

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Governo

Sobre o decreto “Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”

Ainda em entrevista ao Estúdio I, Witzel mencionou sua intenção de solicitar ao novo governo federal a prorrogação do decreto “Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, que ampara a legalidade da permanência das Forças Armadas em áreas urbanas em casos de situações graves de perturbação da ordem, uma vez que essa permanência do exército no Rio de Janeiro, que teve início em fevereiro de 2018, está prevista para terminar em 31 de dezembro deste ano.

O pedido do governador é de que a GLO permaneça no Estado até outubro de 2019, até que se possa ter um efetivo suficiente para transpor as Forças Armadas. Em reunião, nesta última terça-feira (30), com o atual governador, Luiz Fernando Pezão (MDB), Witzel enfatizou que o pedido seria para viabilizar o tempo necessário para treinamento dos policiais militares que farão a transição com a tropa federal.

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