O prefeito de São Paulo, João Doria, anunciou que começará a cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas que ofertam produtos de Video On Demand (vídeos sob demanda), como Netflix, streaming de música, como Deeze e Spotify e também de outros produtos digitais.

Um dos grandes embates no setor audiovisual era a disputa entre as emissoras comerciais abertas, de TV a cabo e por satélite contra as novas empresas que ofertam séries, filmes e documentários por internet.

Segundo essas empresas, as ofertas de conteúdo por demanda sem a devida tributação era uma espécie de concorrência desleal, com o valor cobrado por elas inferior aos oferecidos por causa da ausência de impostos obrigatórios, como o ISS, por exemplo.

Outra alegação das emissoras e operadoras de TV era sobre as empresas de vídeo e música por demanda desrespeitarem a questão de produção de conteúdo nacional e a referente tributação fiscal que é cobrado neste produto.

ESTÍMULO PARA O SETOR

A Prefeitura de São Paulo soltou uma nota dizendo que, na verdade, houve um ajuste tributário que acabou alinhado a uma nova legislação federal aprovada recentemente. Apesar de tributar este tipo de serviço, o município também promoveu uma redução de impostos em outros setores abrangidos pelo segmento de informática em geral.

A cobrança vai além dos serviços de vídeos por demanda, segundo anunciou o prefeito João Dória em coletiva para a imprensa na sede da Prefeitura.

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A regulamentação aprovada na Câmara Municipal também prevê a cobrança de até 2,9% por outros tipos de serviços, como a criação de programas de computador e hospedagem de dados, como também os serviços de monitoramento de segurança. A Prefeitura apontou que eram cobrados alíquotas maiores para estes serviços.

ANCINE SE PRONUNCIA

Débora Ivanov, Diretora-presidente da Agência Nacional de Cinema, disse em um evento na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, organizado pela jornal Folha de São Paulo, que o país está com um cenário favorável para a regulação dos conteúdos on demand e que também pode ser um precedente para estabelecer regras para todas as empresas do setor.

"Temos hoje um cenário favorável para que serviços de vídeos sob demanda (VoD), como Netflix e Net Now, sejam regulamentados. Essas condições farão com que a aprovação de uma eventual lei que normatize as plataformas no Congresso seja mais breve do que a da lei da TV paga, que tramitou durante cinco anos antes de ser finalmente aprovada em 2011." - afirmou Débora Ivanov, diretora-presidente da Agência Nacional de Cinema.

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