A lentidão processual é o principal problema do judiciário. Fato verificado ao analisarmos que, em um único processo, é possível impetrar diversos recursos, desde embargos de declaração, apelação, até recurso extraordinário e especial. Logo, o processo poderá passar pelo julgamento do juiz de 1° instância, o de 2° instância, podendo chegar ao conhecimento do STJ e STF. Dessa forma, somente depois de esgotados todos os recursos cabíveis, acontecerá a decisão final..

Logo, ao acionar o judiciário para a resolução de conflitos, o processo torna-se burocrático e demorado. Por isso, para solucionar amigavelmente os problemas que não precisam ser julgados por um representante do Estado, estão sendo implementadas as audiências de mediação, arbitragem e conciliação. Veja a seguir como funcionam essas etapas que precedem a ação formal e tradicional do judiciário.

Mediação e Arbitragem

No convívio social e comercial, é natural que haja conflito de interesses.

Especialmente, quando se trata de um contrato em que existem o contratante e o contratado. Eles defendem os seus direitos e desejam que os seus interesses prevaleçam. É nesse aspecto que nascem os desentendimentos e a solicitação da presença do Estado para intervir e garantir a execução da lei.

Todavia, há desavenças que podem ser resolvidas entre as partes, sem necessidade do judiciário estar presente.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Polícia Opinião

Por exemplo: a negociação de uma dívida feita com pagamentos parcelados. Dessa forma, a flexibilidade e negociações evitam envolver a burocracia jurídica. Para que isso aconteça, é necessário que haja um árbitro para mediar o conflito. Atualmente, é comum nos contratos existir uma cláusula informando que, em caso de lide, está nomeado um árbitro para tentar a solução pacífica. Caso não seja possível, vale a comarca de uma determinada cidade como sede para que haja a ação do judiciário.

Audiência de Conciliação

O atual modelo jurídico brasileiro não está preparado para essa imensa demanda de processos existentes. Por isso, um processo, para ser julgado em 1° instância, pode demorar meses, até mesmo anos. Entretanto, a cada ano cresce o número de processos pendentes de julgamento. Para tentar desburocratizar e agilizar os processos, foram criados os Juizados Especiais de Pequenas Causas, cuja função principal é atender rapidamente as questões mais simples que chegam ao conhecimento do judiciário.

Além disso, para fortalecer a ideia da celeridade processual, foram implementadas as chamadas audiências de conciliação. Dessa forma, quando um cidadão deseja entrar com uma ação, antes que o Juiz de direito tome pleno conhecimento do fato, é realizada uma breve tentativa de uma solução amigável. Caso haja uma conciliação, o que for combinado entre as partes será visto como um acordo judicial, sendo as partes obrigadas a cumprir o compromisso firmado na audiência.

Contudo, caso ainda permaneça o conflito, o processo seguirá o tramite tradicional, indo para o conhecimento do juiz que irá dizer o Direito informando a procedência ou improcedência do pedido solicitado.

Portanto, no momento em que seus direitos forem lesados, antes de acionar o judiciário, faça uma tentativa de negociação amigável. Utilize a presença de um árbitro para mediar o conflito. Apenas em último caso, contrate um advogado para que ele defenda seus direitos.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo