O dano moral na área trabalhista é corriqueiramente aplicado quando há dispensa motivada, ou seja, o empregado é demitido por justa causa e, depois, fica comprovado que o fato ensejador da dispensa motivada inexiste ou que o fato fora imputado erroneamente.

O maior motivo para a dispensa justificada é a alegação de improbidade, considerada um dos motivos mais graves, tendo em vista que há uma ruptura abrupta na relação de confiança que se espera entre preposto e preponente.

É uma acusação pesada ao empregado, pois a improbidade consiste em ser desonesto, apropriando-se de bens relativos à empregadora, diminuindo o seu patrimônio, de forma intencional.

Caso o empregado não tenha realizado qualquer ato que justifique a demissão, poderá pleitear indenização por danos morais, porquanto teve abalada sua honra, decoro e dignidade, quando lhe fora imputado fato que não cometeu, pois a dispensa justificada sem fundamento real caracteriza evento prejudicial à sua reputação, podendo interferir no engajo em novo emprego, além dos danos aos direitos subjetivos, que são variáveis de uma pessoa a outra.

Existem ainda outras hipóteses em que o empregado pode considerar o contrato de trabalho rescindido e pleitear o direito a uma indenização, como por exemplo, o empregador reduzir o trabalho do empregado de forma a prejudicar as verbas salariais, ou quando houver descumprimento pelo empregador das obrigações contratuais, dentre outras possibilidades.

Independente do tipo contratual estabelecido entre empregado e empregador, havendo hipótese de ofensa à honra, imagem, boa fama etc, fica o empregador responsável pelo pagamento de indenização a título de danos morais, sem óbice das verbas rescisórias trabalhistas que tenha de pagar ao empregado.

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Polícia Opinião

O empregado que se sentir lesado poderá procurar a Justiça do trabalho para a reparação dos danos.

É de justiça a aplicação da indenização a titulo de danos morais quando atingido os bens extrapatrimoniais juridicamente tutelados do trabalhador, para que não haja abusos na relação empregatícia, devendo então o causador do dano repara-lo, ainda que sua restituição não leve o bem jurídico lesado ao status quo ante, tem-se, pelo entendimento do douto legislador, que se possa oferecer uma reparação compensatória à vítima.

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