Uma decisão inédita no Brasil foi divulgada hoje. Pela primeira vez, aproximadamente 50 mil imigrantes poderão ser beneficiados pelo Bolsa Família em São Paulo.

A partir da próxima semana, imigrantes que moram na cidade de São Paulo, poderão se inscrever no Cadastro único do Governo federal (CadÚnico) para que possam ter acesso ao benefício. Com isso, um número entre 15 mil e 50 mil bolivianos, africanos, haitianos e outras pessoas de qualquer nacionalidade poderão ser beneficiados se comprovarem que recebem pelo menos a quantia de R$ 77 mensalmente.

O ofício foi assinado em fevereiro, quando o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) concordou que os imigrantes devem ter os mesmos direitos dos brasileiros previstos na Constituição e nas leis.

Desde então foi esquecido e os outros Ministérios não sabiam a seu respeito.

Segundo o secretário de Direitos Humanos da prefeitura, Rogério Sottili, essa decisão é do interesse da cidade porque os imigrantes colaboram com o crescimento da cidade. E para que os imigrantes possam se desenvolver e colaborar com esse processo é preciso que sejam dadas a eles as condições para isso.

Os interessados poderão se cadastrar no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo, onde será feito um mutirão. A ação acontecerá na semana que vem e faz parte da programação do Festival de Direitos Humanos Cidadania nas Ruas 2014.

Alguns dos requisitos para receber o benefício são:

  • O imigrante deve ter o protocolo do Registro Nacional de Estrangeiros ou do pedido de refúgio;
  • Renda per capita até o valor de R$ 140;
  • CPF.

E para continuar com o recebimento do benefício, o beneficiário deve acompanhar o calendário de vacinação e garantir que os filhos em idade escolar frequentem a escola.

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Essas são condições para que qualquer pessoa (brasileiro ou imigrante) continue a ser beneficiado.

Após o cadastro, é só aguardar. O cartão do benefício pode demorar até três meses para ser entregue no endereço cadastrado. 

De acordo com a coordenadora adjunta de políticas para imigrantes de São Paulo, Camila Baraldi, o cadastro pode estimular  a regularização de outros imigrantes que estão no país sem os documentos necessários.