Nesta segunda (19), representantes de Centrais Sindicais se reunirão com ministros, na tentativa de que o Governo revogue as alterações anunciadas no dia 30 de dezembro do ano passado, nas regras do seguro-desemprego e de pensões por morte. Enquanto as Centrais falam em retomada de negociações, o governo fala em detalhamento das alterações para os sindicalistas.

Na reunião foram confirmadas a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Cada entidade poderá levar até três representantes.

As Medidas Provisórias com as novas regras do seguro-desemprego e da pensão por morte foram publicadas no Diário Oficial e aguardam confirmação do Congresso Nacional, que deve ser feita no prazo de até cento e vinte dias para que seja mantida sua eficácia. A reunião foi marcada pelas Centrais para aproveitar o recesso do Congresso - até o início de fevereiro.

A nova regra da pensão por morte já começou a valer. As outras mudanças entrarão em vigor em março.

Mudanças nos direitos trabalhistas

  • Seguro-desemprego

Para solicitar o seguro pela primeira vez, agora o trabalhador terá que ter trabalhado 18 meses, nos 2 anos anteriores (antes o trabalhador tinha que ter trabalhado no mínimo 6 meses). Na segunda solicitação, deve-se ter trabalhado no mínimo por 1 ano, nos 16 meses anteriores e a partir da terceira solicitação, a exigência é de que o trabalhador tenha trabalhado por pelo menos seis meses ininterruptos, nos 16 meses anteriores.

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Governo

  • Pensão por morte

A partir desse mês, algumas das mudanças são: para ter direito ao benefício, o cônjuge tem que ter estado, pelo menos, dois anos casado ou em união estável. Na legislação anterior, não havia prazo mínimo. 

A pensão vitalícia será concedida para pessoas com mais de 44 anos. Os beneficiários com idade inferior, terão pensão por período variável, quanto mais jovem for o beneficiário, o período de direito da pensão será menor. 

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