Sentindo-sehumilhada e agredida moralmente, uma cliente da agência do Banco do Brasil nacidade maranhense de Imperatriz, ganhou ação na Justiça. O bancofoi condenado a pagar indenização para uma cliente que permaneceu em espera por mais de três horas nafila de atendimento na agência da cidade.

A decisãofoi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA),confirmando a sentença que havia sido proferida pelo juízo da 4ªVara Cível daquela comarca.

A assessoria do órgão tornou pública a sentençanesta segunda-feira (9).

A clienterelatou em sua alegação ter comparecido ao banco em maio de 2014 com afinalidade de sacar a pensão alimentícia da filha. Foi até o caixa e teve de esperardas 14h até as 17h45 para ser atendida. O banco não tomou nenhumaprovidência para solucionar a longa espera.

Em suapetição, a cliente afirmou ainda que esta demora contrariou a normalidade, gerou desgaste e um sentimento de humilhação.Além disso, ela informou que este contratempo fez com que tivesse deatender vários compromissos de trabalho previamente agendados.

Em suadefesa o banco afirmou não ter o dever de indenizar, salientando que não teriapraticado qualquer ato ofensivo, pois a cliente poderia ter efetuado a retiradada pensão alimentícia no caixa eletrônico.

Aindaprocurando fundamentar sua defesa, a cliente aludiu ser inconstitucional a Lei Municipal1.236/2008, que estabeleceu em 30 minutos a duração máxima de espera para osclientes serem atendidos em estabelecimentos bancários.

Mas orelator do recurso que tramitou na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense,desembargador Jorge Rachid, vaticinou que a espera ultrapassou o limite dorazoável, afrontando claramente a dignidade da cliente ao ver descumprida suaexpectativa de ser atendida dentro de um tempo que possa ser considerado normal.

O relatorrefutou a alegação de que a LeiMunicipal seja inconstitucional, uma vez que a mesma não deliberou sobre política de crédito, troca da moeda (câmbio),seguros ou valores transferidos.

Segundo ele, a Lei limitou-se a fixa regras queassegurem condições normais de atendimento aos consumidores na realização doserviço.

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